Ministro aciona PF, suspende prescrição dos crimes e agenda audiência de conciliação
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve se tornar o relator de todos os casos ligados ao escândalo de corrupção no INSS. Nesta terça-feira (17), ele oficiou a Polícia Federal para que envie ao STF uma lista atualizada de todas as investigações em andamento relacionadas ao caso.
Toffoli recebeu o primeiro inquérito sobre as fraudes na Previdência, que tramitam sob sigilo de justiça. O fato de o processo estar no Supremo indica a presença de investigados com foro privilegiado.
Investigação inclui ex-presidente do INSS e esquema de descontos ilegais
O ministro já é relator de outras duas ações sobre descontos ilegais em benefícios previdenciários. A principal investigação inclui o nome do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, como um dos alvos da PF.
Audiência marcada para discutir ação da AGU
Toffoli também determinou a realização de uma audiência de conciliação, marcada para a próxima terça-feira (24), às 15h. O encontro visa discutir o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que quer impedir que aposentados prejudicados pelo esquema processem a União e o INSS em busca de indenizações.
Segundo o ministro, a intenção é “resguardar” os direitos das vítimas, mas também evitar a atuação “predatória” de advogados e instituições em ações coletivas.
Prescrição dos crimes está suspensa
Enquanto define os próximos passos do caso, Toffoli suspendeu o prazo de prescrição dos crimes ligados ao esquema de corrupção no INSS. Em sua decisão, afirmou que a “extensão e gravidade” dos fatos exigem ações coordenadas dos Poderes para garantir celeridade, homogeneidade e eficácia na proteção de direitos fundamentais de vulneráveis.
