Parlamentares da sigla apresentaram 96 emendas redigidas pela Contag, que faturou cerca de R$ 2 bi com descontos em benefícios
Parlamentares de esquerda, especialmente do Partido dos Trabalhadores (PT), se posicionaram contra a Medida Provisória 871/2019. Esta tinha o propósito de combater irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A justificativa dada foi que organizações associativas de aposentados, como a Contag, são essenciais para a proteção do Estado Democrático de Direito.
A justificativa similar também foi aplicada para fundamentar a solicitação de terminar a necessidade de revalidação anual dos descontos de associação feitos diretamente nos benefícios dos aposentados. A informação foi apurada pelo portal Metrópoles.
As alterações propostas na MP, sugeridas por deputados e senadores de esquerda, incluem o argumento em questão nas emendas apresentadas. Apesar de terem sido assinadas pelos parlamentares, os metadados dos documentos revelam que as propostas foram originalmente redigidas pela própria Contag.
Historicamente ligada ao PT, suspeita-se que a Contag esteja envolvida em deduções impróprias que podem atingir R$ 2 bilhões. No total, o nome da organização ou de sua advogada aparece como autor em 96 das 578 emendas propostas.
De acordo com o Metrópoles, emendas redigidas pela confederação foram assinadas por 15 parlamentares, incluindo nove do PT. A Contag solicitou que os deputados e senadores removessem do texto a necessidade de revalidação anual de assinaturas e autorizações dos aposentados e pensionistas. O objetivo era que a revalidação regular pudesse eliminar as fraudes existentes e prevenir novos abusos.
Doze dessas emendas tinham como foco o fim da revalidação anual. Elas foram apresentadas por nomes como os então senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA), e os deputados Marcon (PT-RS), Patrus Ananias (PT-MG), Zé Neto (PT-BA), Celso Maldaner (MDB-SC) e Tereza Nelma (PSD-AL), hoje integrante do governo Lula.
🟠Nunca falha!
“Farra do INSS: veja quais parlamentares apresentaram emendas da Contag !
Contag, suspeita de roubar R$ 2 bilhões nas fraudes do INSS, elaborou 96 emendas à MP 871/2019
Isso revela a capilaridade do lobby da @ContagBrasil , sendo que suas emendas foram… pic.twitter.com/cWpoVozfiY
— Ana LuízaⓂ️🔰🇺🇦 (@AnaLuizaHolan10) June 17, 2025
O argumento apresentado afirmava que as associações sindicais trabalham na “proteção dos interesses coletivos e individuais dos partícipes desse grupo” e precisam de fundos para cobrir seus custos. O documento, preparado pela Contag, argumenta que a Constituição assegura a liberdade de associação como um direito fundamental e que a necessidade de renovação anual tornaria inviável os descontos, considerando a frequente movimentação de autorizações.
A entidade que mais recebeu valores através de descontos associativos do INSS foi a Contag, totalizando cerca de R$ 2 bilhões entre 2019 e 2024. Ainda é incerto qual parcela desse valor pode ter sido adquirida fraudulentamente.
A entidade teve seu presidente identificado pela Polícia Federal por firmar acordos de cooperação técnica com o INSS e por solicitar o desbloqueio em massa de 34,48 mil benefícios, o que foi julgado irregular por uma auditoria interna do instituto. A Operação Sem Desconto, que inclui essa investigação, também está analisando suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo dirigentes e procuradores da Contag.
Existem evidências de que a entidade transferiu R$ 5,2 milhões para a agência Orleans Viagens e Turismo. De acordo com a PF, esta agência recebeu valores que não condizem com sua receita declarada, além de ter adquirido carros de luxo como Porsche 911, Dodge Ram e Volvo XC60. O Coaf também identificou movimentações financeiras que não correspondem à receita declarada da agência.
A Contag declarou em comunicado que tem defendido os trabalhadores rurais por mais de 60 anos e tem contribuído com propostas legislativas, como a discussão da MP 871/2019. A organização argumentou que a medida poderia interromper benefícios, especialmente para segurados rurais com direito ao BPC, e defendeu que apenas benefícios com sinais de irregularidade deveriam ser revistos.
A Contag repudiou tentativas de associá-la a práticas fraudulentas e disse que continuará na defesa dos trabalhadores do campo. “O movimento sindical rural coordenado pela Contag é legítimo e seguirá na luta pelos interesses da categoria”, diz a nota apresentada pela entidade.
Parlamentares do PT apresentam justificativas
Dos 15 parlamentares que apresentaram as emendas redigidas pela confederação, seis se manifestaram.
💣Essa história está fedendo a FRAUDE.
Emendas criadas pra combater golpes no INSS…
Foram redigidas por uma entidade investigada por aplicar esses mesmos golpes.➡️ Veja quem topou o “pacote completo”. (1/9) pic.twitter.com/KOKlzLEqLh
— Felipe D’Avila (@fdavilaoficial) June 22, 2025
O senador Humberto Costa (PT-CE) informou que, como líder da bancada petista na época, apresentou emendas em nome do grupo, “em resposta a solicitações pontuais de categorias, sindicatos e confederações de trabalhadores ligadas ao partido”.
O ex-senador Jean Paul Prates expressou que as propostas estavam voltadas para as demandas dos sindicatos e categorias associadas ao partido, e que o objetivo era evitar a perda de benefícios, não apoiar irregularidades. Ele endossou 11 emendas elaboradas pela Contag.
O parlamentar Zé Neto afirmou ao Metrópoles que sua ação foi em favor das associações rurais e que suas emendas nem sequer foram votadas. De acordo com ele, nenhum dos documentos se referia a acordos com descontos na folha de pagamento. Ele foi responsável por 11 emendas com metadados da Contag.
A parlamentar Jandira Feghali (Psol-RJ) afirmou que seu escritório é frequentemente abordado por diferentes entidades com várias propostas e que apenas as promove quando está de acordo com o mérito delas. Ela refutou a prática de propor medidas redigidas por terceiros, apesar de ter apresentado três emendas com o texto originado da Contag.
Em contrapartida, o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) negou qualquer conexão com a Contag e afirmou desconhecer a fonte das emendas com metadados da entidade apresentada. Ele deu sua assinatura a duas propostas.
Jaques Wagner (PT-BA), senador, comunicou sua oposição à MP, acreditando que a mesma promovia cortes injustos nos benefícios de populações em vulnerabilidade. Ele ressaltou que sua carreira política sempre foi guiada pela defesa dos trabalhadores e afirmou que “jamais atuou para o relaxamento no combate às fraudes”.
As informações são da Revista Oeste
