O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (27) pela condenação de Fábio Alexandre de Oliveira, morador de Penápolis (SP), por envolvimento nos atos considerados golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O voto foi proferido no julgamento virtual da Primeira Turma do STF.
Cinco crimes e vídeo nas redes sociais
De acordo com Moraes, Fábio Alexandre foi identificado em vídeo, amplamente divulgado nas redes sociais e exibido no programa Fantástico, da TV Globo, sentado em uma das poltronas do STF — que ele próprio denominou como a “cadeira do Xandão”. Na gravação, ele aparece usando luvas e máscara contra gás, proferindo frases ofensivas como:
“Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda nessa p…, c…!”
Moraes sustenta que o réu deve ser condenado pelos seguintes cinco crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado
- Deterioração do patrimônio tombado
- Associação criminosa armada
Pena de 17 anos e multa bilionária solidária
O relator propôs pena de 17 anos de prisão em regime fechado e a condenação solidária ao pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos, valor a ser dividido entre os demais envolvidos condenados nos mesmos atos.
“Fica fixado o regime fechado para o início do cumprimento da pena”, escreveu Moraes.
Julgamento segue até agosto
O caso está sendo apreciado em plenário virtual, com término previsto para 5 de agosto. Ainda faltam votar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Condenação por furto de bola do Congresso
A mesma Turma já formou maioria para condenar Nelson Ribeiro Fonseca Júnior, morador de Sorocaba (SP), também a 17 anos de prisão, por participação nos atos do 8 de janeiro. Durante a invasão à Câmara dos Deputados, ele furtou uma bola de futebol autografada por Neymar Jr., presente dado ao então presidente da Casa, Marco Maia, em 2012.
Apesar de ter devolvido o item à Polícia Militar 20 dias após o furto, Moraes considerou o crime como mais um agravante à sua participação na tentativa de golpe.
