O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) acusando a Advocacia-Geral da União (AGU) de desvio de finalidade. A ação do parlamentar, protocolada nesta terça-feira, contesta a decisão da AGU de atuar na defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em um processo que tramita nos Estados Unidos.
A acusação de Nikolas Ferreira se baseia no argumento de que a AGU, órgão responsável por representar judicialmente a União, não deveria ser utilizada para defender interesses pessoais de autoridades. O caso em questão envolve uma ação movida por indivíduos que acusam Moraes de censura e perseguição política, em virtude de suas decisões no âmbito do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para o deputado, a atuação da AGU na defesa de Moraes configura um uso indevido do aparato público, configurando um “desvio de finalidade” e um ato de improbidade administrativa. Ele pede ao TCU que investigue a situação e determine o ressarcimento aos cofres públicos dos custos gerados pela atuação da AGU no caso.
A polêmica levanta o debate sobre os limites da atuação da Advocacia-Geral da União e a linha tênue entre a defesa do Estado e a proteção de interesses individuais de seus representantes.
Da redação Midia News
