A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar uma decisão do ministro André Mendonça. A comissão quer garantir o depoimento de Marcelo Vieira da Silva, conhecido como o “Careca do INSS”, que teve um pedido de habeas corpus concedido pelo ministro, permitindo-lhe ficar em silêncio e não ser obrigado a assinar compromisso de dizer a verdade.
A CPMI, liderada pelo presidente deputado Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA), argumenta que o habeas corpus impede o avanço das investigações. Segundo o deputado, o influenciador digital é uma figura central no esquema de golpes contra aposentados e pensionistas, utilizando as redes sociais para divulgar serviços fraudulentos. A comissão alega que o silêncio de Vieira da Silva dificulta a identificação de outros envolvidos e o mapeamento completo das operações criminosas.
O recurso, que agora será analisado pelo plenário do STF, busca reverter a decisão de Mendonça, que se baseou no direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo. A CPMI defende que o depoimento de Marcelo Vieira da Silva é crucial para esclarecer a extensão dos prejuízos causados aos segurados e para responsabilizar os criminosos.
Da redação Midia News
