O governo federal publicou, na terça-feira (27), sete decretos que classificam imóveis rurais como de “interesse social” para fins de reforma agrária. As áreas somam cerca de 5,7 mil hectares e estão distribuídas por cinco estados brasileiros. A decisão foi anunciada dias antes pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante evento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Salvador, e agora foi oficialmente formalizada.
Os decretos determinam que os imóveis passem a integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária. A execução ficará sob responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que dará início às etapas administrativas, incluindo vistorias técnicas, avaliação do valor da terra nua, análise de benfeitorias e estudos ambientais para a implantação dos assentamentos.
Áreas atingidas pela medida
As propriedades desapropriadas estão localizadas nos seguintes estados:
São Paulo
-
Fazenda Três Irmãos, em Palmeira d’Oeste – 504 hectares
-
Fazenda Santa Fé, entre Gália e Ubirajara – 404 hectares
-
Parte da Fazenda Cascimba, em Apiaí – 76 hectares
Minas Gerais
-
Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo – 1.500 hectares
Rio Grande do Sul
-
Horto Florestal CESA, em Vitória das Missões – 121,8 hectares
Mato Grosso
-
Fazenda Santa Cecília I e II, em Nova Olímpia – 2.300 hectares
Rio Grande do Norte
-
Fazenda Floresta, distribuída por quatro municípios – 909 hectares
Base legal e reação do setor produtivo
O governo fundamenta a decisão no princípio constitucional do “interesse social”, que permite a desapropriação de áreas para fins de reforma agrária mediante indenização, conforme previsto em lei. Segundo o Planalto, o objetivo é ampliar o acesso à terra e fortalecer a agricultura familiar.
Entretanto, a medida provocou reação imediata de entidades do setor produtivo. Representantes do agronegócio afirmam que não houve divulgação prévia de laudos técnicos que comprovem o descumprimento da função social das propriedades atingidas. Também criticam a ausência de critérios claros sobre produtividade, regularidade ambiental ou fiscal.
Para o setor, a iniciativa amplia a insegurança jurídica no campo e pode afetar investimentos, especialmente em regiões onde o agronegócio é a principal base econômica. A proximidade entre o anúncio dos decretos e o evento do MST reforçou, entre críticos, a percepção de alinhamento político do governo com movimentos de ocupação de terras.
Apesar das críticas, o Executivo sustenta que todas as ações seguem os trâmites legais e que a política de reforma agrária continuará sendo uma das prioridades da atual gestão.
Da redação Mídia News
