O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ingressou com uma ação civil pública contra o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), após a realização de um evento relacionado ao grupo Hamas em suas dependências. A Promotoria solicita a condenação da entidade ao pagamento de R$ 120 mil por danos morais coletivos.
A ação foi motivada pela cessão do auditório do sindicato para um ato organizado pelo Partido da Causa Operária (PCO), realizado em outubro de 2025. O evento marcou dois anos dos ataques do Hamas contra Israel e teve como tema “Guerra de resistência contra o genocídio na Palestina – 2º aniversário da Operação Dilúvio de Al-Aqsa”.
Segundo o Ministério Público, o conteúdo apresentado durante o encontro ultrapassou os limites constitucionais da liberdade de expressão. Na avaliação da Promotoria, houve “apologia indireta à violência terrorista” e disseminação de discurso de ódio contra o povo judeu, o que, de acordo com o órgão, caracteriza violação a princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana e o repúdio ao racismo.
O MP também sustenta que a Apeoesp tinha conhecimento prévio da realização do evento e não adotou medidas para impedir ou fiscalizar o conteúdo divulgado. Para a Promotoria, a omissão da entidade permitiu que um espaço institucional fosse utilizado para a veiculação de mensagens consideradas incompatíveis com valores democráticos.
Outro ponto destacado na ação é o contexto de crescimento de grupos extremistas no Brasil. O Ministério Público argumenta que manifestações com conteúdo discriminatório podem impactar negativamente a qualidade da democracia e contribuir para a disseminação de intolerância.
O processo tem natureza civil, e não há acusação criminal contra o sindicato.
Em resposta, a Apeoesp afirmou que não teve participação no conteúdo do evento. A entidade declarou que a cessão de seu auditório é uma prática comum, aberta a diferentes movimentos sociais e organizações. Segundo o sindicato, o espaço foi solicitado por um grupo interno denominado “Educadores em Luta”.
Em nota, a Apeoesp ressaltou que não apoia a violência como instrumento político e que não compactua com a exaltação de ações violentas. A entidade também manifestou apoio ao povo palestino e defendeu o fim do conflito na Faixa de Gaza.
O Partido da Causa Operária, embora não seja alvo da ação, manifestou solidariedade ao sindicato. Em comunicado, a legenda classificou o processo como uma tentativa de restrição à liberdade de expressão e à autonomia sindical, além de criticar a atuação dos órgãos estatais no caso.
O caso deverá ser analisado pela Justiça paulista, que decidirá sobre a responsabilidade civil da entidade e eventual aplicação de indenização.
Da redação Mídia News
