O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (23) que a Câmara dos Deputados e parlamentares prestem esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre o uso de emendas parlamentares na produção do filme “Dark Horse”, associado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão atende a um pedido da deputada Tabata Amaral, que levantou suspeitas sobre a destinação de recursos públicos por parte dos deputados Mário Frias, Bia Kicis e Marcos Pollon. Segundo a parlamentar, há indícios de que verbas teriam sido direcionadas a empresas com diferentes CNPJs, mas pertencentes a um mesmo grupo econômico.
De acordo com a petição, a suposta fragmentação empresarial poderia ter sido utilizada como estratégia para dificultar o rastreamento dos recursos públicos. A denúncia também aponta que parlamentares teriam destinado emendas — inclusive no modelo conhecido como “emendas Pix” — a entidades ligadas ao grupo, ao mesmo tempo em que mantinham relações comerciais com empresas associadas, especialmente na área de marketing eleitoral.
Ainda conforme o documento, haveria indícios de que o superávit dessas entidades, originalmente voltadas a atividades sociais e culturais, teria sido utilizado de forma indireta para financiar a produção do filme “Dark Horse”, descrito como uma obra de cunho ideológico.
Na decisão, Dino ressaltou a necessidade de garantir transparência e rastreabilidade no uso de recursos públicos, com base em entendimento já firmado pelo STF em 2022. O ministro determinou a intimação da Câmara e dos parlamentares envolvidos para que apresentem informações detalhadas sobre a destinação das verbas.
Com a medida, os citados terão cinco dias para se manifestar. A depender das explicações apresentadas, o caso poderá evoluir para novas providências no âmbito judicial.
Da redação Mídia News
