Emha fiscaliza moradias populares e apura possíveis irregularidades no Lagoa Dourada
Vistoria em 26 unidades habitacionais reforçou orientação aos moradores e verificou cumprimento das regras dos programas de habitação social em Campo Grande
A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) realizou, nesta quinta-feira (16), uma fiscalização em 26 unidades habitacionais do Bairro Lagoa Dourada, na região do Bandeira, em Campo Grande. As casas foram entregues em 2024 e passaram por vistoria para verificar a ocupação dos imóveis, identificar possíveis irregularidades e orientar os moradores sobre as regras previstas nos contratos dos programas habitacionais.
Durante a ação, equipes da Emha também notificaram famílias que apresentavam pendências contratuais. O objetivo foi reforçar que os imóveis destinados à habitação de interesse social não podem ser vendidos, alugados ou negociados de forma irregular, sob pena de sanções administrativas previstas na legislação e nos contratos firmados com a Agência.
A fiscalização faz parte do trabalho permanente de monitoramento realizado pela Emha para garantir que as moradias públicas permaneçam destinadas às famílias efetivamente contempladas pelos programas habitacionais, evitando desvios de finalidade e assegurando a correta aplicação dos recursos públicos.
De acordo com o chefe de Fiscalização e Monitoramento de Áreas da Emha, André Luiz Rodrigues, as ações foram intensificadas para assegurar que as unidades habitacionais cumpram sua função social.
“As moradias destinadas pelos programas habitacionais não podem ser utilizadas para fins lucrativos, como venda, aluguel ou qualquer outra forma de negociação irregular. Sempre que houver indícios de irregularidades, a Emha atuará para apurar os fatos e adotar as medidas cabíveis”, afirmou.
Segundo a Agência, todos os casos identificados durante a fiscalização serão analisados individualmente. Após a apuração, a Emha dará continuidade aos procedimentos administrativos necessários e poderá adotar as medidas previstas em contrato e na legislação vigente, conforme cada situação.
A Prefeitura destaca que o acompanhamento contínuo das moradias populares busca preservar o objetivo dos programas habitacionais, garantindo que os imóveis permaneçam com famílias que atendem aos critérios estabelecidos pelas políticas públicas de habitação em Campo Grande.
Da redação Mídia News
