O ex-governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja, pré-candidato ao Senado, defendeu a criação de uma Política Nacional para os Municípios de Fronteira, com regras específicas de financiamento e mecanismos permanentes de compensação financeira para localidades situadas nas divisas internacionais do Brasil.
A proposta apresentada por Azambuja busca ampliar o debate sobre as responsabilidades da União nas regiões fronteiriças, indo além das ações tradicionais de repressão ao tráfico de drogas, armas e contrabando. Segundo ele, municípios localizados nessas áreas enfrentam demandas diferenciadas em setores como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e segurança pública.
Mato Grosso do Sul possui fronteiras internacionais com Paraguai e Bolívia e tem 45 municípios total ou parcialmente inseridos na faixa de fronteira. A legislação brasileira considera estratégica a faixa de até 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres do País.
“É preciso que a União reconheça essa realidade. Nossa proposta é que o Governo Federal crie uma Política Nacional para os Municípios de Fronteira, com critérios específicos de financiamento e mecanismos permanentes de compensação financeira pelos serviços prestados nas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública”, afirmou Azambuja.
O ex-governador cita como exemplo a dinâmica das chamadas cidades-gêmeas, onde a integração econômica e social ultrapassa os limites territoriais. É o caso de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, na fronteira com o Paraguai, além da região de Corumbá, próxima às cidades bolivianas de Puerto Quijarro e Puerto Suárez.
Segundo Azambuja, moradores dos países vizinhos utilizam serviços públicos brasileiros, enquanto famílias mantêm relações de trabalho, estudo e comércio dos dois lados da fronteira. Para ele, essa integração deve ser considerada no cálculo dos recursos destinados aos municípios.
“Quem vive na fronteira sabe: não há muro que separe duas comunidades que compartilham história, cultura e laços familiares. O que falta é o olhar atento de Brasília para as necessidades específicas dessa região”, declarou.
Outro argumento apresentado pelo ex-governador envolve o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Levantamentos sobre o financiamento público da saúde indicam redução proporcional da participação federal ao longo das últimas décadas, aumentando a pressão financeira sobre estados e municípios.
Azambuja também relaciona a proposta ao avanço da Rota Bioceânica, corredor internacional que deverá ampliar a integração logística entre Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, criando uma alternativa de acesso aos portos do Oceano Pacífico.
Para o ex-governador, o crescimento do transporte de cargas, da circulação de pessoas e das atividades econômicas deverá aumentar a demanda sobre infraestrutura e serviços públicos dos municípios fronteiriços.
“Isso é bom para o desenvolvimento, mas também amplia a pressão sobre a infraestrutura local. Se não houver planejamento e investimento, o crescimento econômico vai conviver com serviços públicos sobrecarregados. É agora que precisamos agir”, afirmou.
Da redação Mídia News
Com informações de Wilson de Aquino
