A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a suspensão imediata da decisão que afastou Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). A medida foi determinada pelo ministro André Mendonça na terça-feira (8).
O pedido também busca a recondução de Leandro Almada ao cargo de diretor de Inteligência da Polícia Federal. Os dois dirigentes foram afastados preventivamente por decisão de Mendonça.
AGU aponta prerrogativa exclusiva do presidente
Na manifestação encaminhada ao Supremo, a AGU sustenta que a determinação interfere em uma competência constitucional do presidente da República. Segundo o órgão, cabe ao chefe do Executivo nomear e exonerar os ocupantes dos cargos de direção da Polícia Federal.
A Advocacia-Geral da União também argumenta que a retirada repentina do diretor-geral pode prejudicar o funcionamento da instituição e provocar risco de desorganização administrativa.
A peça foi assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por integrantes da direção da AGU.
Fachin dá 72 horas para Mendonça se manifestar
Após receber o pedido, Edson Fachin determinou que André Mendonça se manifeste no prazo de 72 horas sobre a solicitação da AGU. A determinação alcança o afastamento tanto de Andrei Rodrigues quanto de Leandro Almada.
A AGU argumenta ainda que as questões envolvendo a produção e divulgação de relatórios de inteligência da Polícia Federal já estavam sendo examinadas em procedimento conduzido pelo próprio Fachin.
Segundo a União, a decisão de Mendonça teria antecipado medidas cautelares sobre fatos que já estavam submetidos à análise do presidente da Corte.
Mendonça aponta gravidade em relatórios da PF
André Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues ao analisar informações relacionadas a relatórios produzidos pela inteligência da Polícia Federal. O ministro afirmou ter sido alvo de monitoramento sistemático e classificou a situação como de elevada gravidade.
O caso está relacionado à crise instalada no Supremo após a divulgação de documentos ligados às investigações sobre o Banco Master.
A decisão de Mendonça foi submetida à Segunda Turma do STF. Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o relator, formando maioria para manter o afastamento, mas o julgamento foi interrompido depois de pedido de vista apresentado por Gilmar Mendes.
Agora, além da análise na Segunda Turma, Fachin terá de decidir sobre o pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União para suspender os efeitos da medida.
Da redação Mídia News Campo Grande
