O Ministério da Fazenda determinou a suspensão de 14 sites de apostas vinculados a seis empresas após identificar irregularidades no cumprimento das normas do mercado regulado brasileiro. As medidas cautelares foram adotadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e impedem as plataformas atingidas de receber novas apostas.
Mesmo suspensos para novas operações, os sites deverão permanecer acessíveis aos clientes para permitir a retirada dos valores existentes nas contas. As determinações também preveem o cancelamento das apostas que estiverem em andamento e a devolução imediata dos respectivos valores aos usuários. As empresas ainda deverão publicar nas próprias plataformas um aviso informando sobre a suspensão. O descumprimento das determinações pode resultar em multa diária de R$ 200 mil.
Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas, grande parte das irregularidades está relacionada à falta de informações obrigatórias para o acompanhamento das operações. Esses dados deveriam ser transmitidos ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), ferramenta utilizada pelo governo federal para fiscalizar as empresas autorizadas a atuar no mercado brasileiro.
Sites atingidos
As medidas alcançam as empresas Pixbet Soluções Tecnológicas, responsável pelas marcas Pixbet, Ganheibet e Betdasorte; Zeroumbet Plataforma Digital, responsável por Zeroum, Sportvip e Energia; Select Operations, que opera MMA, Betvip e Papigames; Nexus International, responsável pela Megaposta; Enseada Serviços e Tecnologia, operadora da Kbet; e RR Participações e Intermediações de Negócios, responsável por Multibet, Ricobet e BRXBet.
As suspensões têm caráter cautelar e estão relacionadas a processos administrativos sancionadores ainda em andamento. Isso significa que as empresas poderão apresentar os documentos e informações exigidos e buscar a regularização. A eventual retomada das operações dependerá da comprovação de que as exigências determinadas pela SPA foram cumpridas.
Os problemas identificados variam entre as operadoras. No caso da Pixbet, além das falhas no envio de informações à fiscalização, a SPA apontou descumprimento de regras relacionadas ao chamado jogo responsável. Conforme o processo, teria faltado uma ferramenta analítica e uma metodologia destinada a identificar e acompanhar apostadores com potencial de desenvolver problemas relacionados às apostas.
Já a RR Participações não teria apresentado documentos solicitados pela SPA sobre seu quadro societário real. Segundo a secretaria, a ausência dessas informações prejudicou a avaliação de requisitos envolvendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e capacidade técnica.
Até a divulgação das decisões, as empresas envolvidas não haviam apresentado manifestação pública sobre as medidas, segundo a Agência Brasil.
Da redação Mídia News Campo Grande
