A Justiça do Trabalho suspendeu provisoriamente as demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia em todo o país e determinou o restabelecimento dos contratos dos trabalhadores atingidos. Cerca de 1,9 mil funcionários foram dispensados durante a reestruturação da varejista, que também envolveu o fechamento de 298 lojas.
A decisão liminar foi proferida pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, após pedido apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). As dispensas ocorreram entre os dias 13 e 17 de agosto.
Segundo a decisão, as demissões coletivas não foram precedidas pela necessária participação das entidades sindicais que representam os trabalhadores. O entendimento segue a jurisprudência segundo a qual a intervenção sindical prévia é requisito para a realização de dispensas em massa.
A empresa recebeu prazo de cinco dias para restabelecer provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos empregados demitidos, com reinclusão na folha de pagamento. Planos de saúde e outros benefícios assistenciais devem ser restabelecidos em até 48 horas.
A liminar não determina a reabertura das lojas que tiveram as atividades encerradas nem obriga que os funcionários retornem aos mesmos postos de trabalho. Os trabalhadores poderão ser realocados para funções compatíveis nas unidades que continuam funcionando ou permanecer afastados, com remuneração, enquanto a situação é discutida. A decisão ainda pode ser contestada judicialmente.
Mato Grosso do Sul teve cerca de 130 demissões
Em Mato Grosso do Sul, o impacto da reestruturação também foi significativo. Segundo informações do Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande, aproximadamente 130 trabalhadores teriam sido demitidos no Estado. Sete unidades foram fechadas: duas em Dourados e uma em Campo Grande, Ponta Porã, Naviraí, Nova Andradina e Três Lagoas.
A suspensão ocorre enquanto o Grupo Casas Bahia enfrenta uma grave crise financeira. A companhia entrou com pedido de recuperação judicial para reorganizar aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas, em meio à tentativa de reduzir custos e reestruturar suas operações.
A decisão judicial também impede novas dispensas coletivas sem negociação prévia com os sindicatos. A Justiça ressaltou, entretanto, que a participação sindical não significa poder de veto às demissões. Após a negociação, a empresa poderá adotar novas medidas de redução do quadro de funcionários, desde que cumpra o procedimento exigido.
Em manifestação divulgada após a decisão, a Casas Bahia informou que tomou conhecimento da determinação judicial, está avaliando seus termos e os próximos passos, além de afirmar que prestará os esclarecimentos necessários no processo.
Da redação Mídia News Campo Grande
