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Moraes antecipa voto para tornar Van Hattem réu por críticas a delegado da Polícia Federal

Ministro acompanha Flávio Dino pelo recebimento da denúncia por calúnia e injúria; julgamento foi interrompido por Cristiano Zanin e será retomado presencialmente no STF

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), antecipou seu voto favorável ao recebimento da denúncia contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), acusado de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. A manifestação foi registrada no sábado (21), mesmo após o pedido de transferência do julgamento para uma sessão presencial.

Moraes acompanhou o voto do relator, ministro Flávio Dino, que também defendeu a abertura de uma ação penal contra o parlamentar. Com isso, dois ministros se manifestaram favoravelmente ao recebimento da denúncia, mas ainda não existe decisão definitiva da Primeira Turma.

Críticas feitas na Câmara motivaram denúncia

O processo teve origem em declarações feitas por Van Hattem durante pronunciamentos na Câmara dos Deputados, em 2024, quando questionou a atuação de Fábio Shor em investigações conduzidas pela Polícia Federal.

Na ocasião, o parlamentar acusou o delegado de produzir relatórios fraudulentos e utilizou expressões como “bandido” e “covarde”. Parte das manifestações também foi divulgada nas redes sociais.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entende que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram diretamente a honra do policial.

Shor participou de investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e, desde março de 2026, atua como assessor no gabinete de Alexandre de Moraes.

Moraes rejeita argumento de imunidade parlamentar

A defesa de Van Hattem sustenta que as manifestações estão protegidas pelo artigo 53 da Constituição Federal, que assegura aos deputados e senadores imunidade por suas opiniões, palavras e votos.

Entretanto, Moraes considerou que as declarações atribuídas ao parlamentar ultrapassaram os limites da fiscalização política e configuraram possíveis ofensas pessoais ao delegado.

Para o ministro, a imunidade parlamentar não pode ser utilizada para afastar automaticamente a responsabilização por manifestações sem vínculo suficiente com o exercício do mandato.

A defesa contesta essa interpretação e argumenta que as críticas estavam relacionadas à atuação de um agente público em investigações de interesse nacional.

Van Hattem questiona imparcialidade dos ministros

O deputado também levantou questionamentos sobre a participação de Moraes e Dino no julgamento.

Van Hattem argumenta que o fato de Fábio Shor trabalhar atualmente no gabinete de Moraes deveria ser considerado na avaliação da imparcialidade do magistrado.

Em relação a Flávio Dino, o parlamentar menciona sua passagem pelo Ministério da Justiça, período em que a Polícia Federal conduziu investigações envolvendo o ex-assessor presidencial Filipe Martins.

Esses questionamentos representam a posição da defesa e não constituem, por si só, reconhecimento judicial de impedimento ou suspeição dos ministros.

Julgamento será retomado presencialmente

O ministro Cristiano Zanin apresentou pedido de destaque, interrompendo a análise no plenário virtual e transferindo a discussão para uma sessão presencial da Primeira Turma.

A nova data ainda não havia sido definida até este domingo (22).

Caso a denúncia seja recebida, Van Hattem passará à condição de réu e terá oportunidade de apresentar sua defesa durante a instrução criminal.

O recebimento da denúncia não significa condenação. Nesta etapa, o Supremo analisa se existem elementos suficientes para iniciar uma ação penal.

O caso também coloca em discussão os limites da imunidade parlamentar e a possibilidade de responsabilização criminal de congressistas por declarações relacionadas à atuação de autoridades públicas.

Da redação Mídia News Campo Grande

Flávio Fontoura

Flávio Fontoura é jornalista, fundador e editor-chefe deste portal, onde assina a maioria das reportagens. utiliza sua expertise no setor audiovisual e sua visão empreendedora para liderar a linha editorial do site, unindo o rigor da informação à dinâmica da produção de conteúdo moderno.

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