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Vorcaro comemorou vitória no STF em mensagens enviadas a ex-diretor do Banco Central

Relatório da Polícia Federal revela conversa de outubro de 2024 sobre decisão favorável em processo de indenização a usinas sucroalcooleiras; ministro André Mendonça votou contra o resultado comemorado pelo empresário.

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O empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, encaminhou mensagens ao ex-diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Neves de Souza, comemorando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo indenizações a empresas do setor sucroalcooleiro.

A conversa, registrada em 1º de outubro de 2024, aparece em um relatório da Polícia Federal elaborado a partir de informações extraídas do celular do empresário. O documento integra as apurações relacionadas ao Banco Master e foi divulgado na sexta-feira (20), após a retirada de seu sigilo.

Na mensagem enviada ao contato identificado como “Diretor Paulo Sergio Bacen”, Vorcaro comemorou o resultado com a expressão “Ganhamos STF”. Em seguida, compartilhou informações sobre o julgamento realizado pela Segunda Turma do Supremo.

O interlocutor respondeu com três emojis de aprovação e, posteriormente, pediu que o empresário telefonasse quando pudesse.

Julgamento terminou com placar de três votos a dois

O processo discutido no STF envolvia indenizações devidas pela União a empresas produtoras de açúcar e álcool por prejuízos decorrentes da política de controle de preços adotada pelo governo federal nas décadas de 1980 e 1990.

A controvérsia estava relacionada à forma de comprovação e cálculo dos valores a serem pagos às empresas prejudicadas.

No julgamento mencionado por Vorcaro, os ministros Nunes Marques, Edson Fachin e Dias Toffoli votaram contra o recurso apresentado pela União.

Os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos, formando o placar de três votos a dois.

A decisão preservou, naquele processo, o entendimento favorável à utilização de perícia realizada anteriormente, sem a exigência de uma nova comprovação individualizada dos prejuízos na fase de execução.

Banco Master tinha interesses econômicos no setor

O interesse de Vorcaro no resultado está relacionado à atuação do Banco Master no mercado de precatórios, títulos que representam dívidas do poder público reconhecidas judicialmente.

A instituição financeira possuía direitos de recebimento vinculados a indenizações do setor sucroalcooleiro, tornando decisões judiciais sobre esses pagamentos economicamente relevantes para seus negócios.

Entretanto, o relatório divulgado não demonstra que a troca de mensagens tenha influenciado o julgamento ou que o ex-diretor do Banco Central tenha participado da decisão judicial.

Ex-diretor do Banco Central também é investigado

Paulo Sérgio Neves de Souza ocupou a Diretoria de Fiscalização do Banco Central até 2023. Na época da conversa com Vorcaro, exercia a função de chefe-adjunto do Departamento de Supervisão Bancária.

O ex-dirigente passou a ser investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master e possíveis favorecimentos dentro da estrutura de fiscalização bancária.

As investigações incluem suspeitas de recebimento de vantagens indevidas por servidores públicos. Paulo Sérgio nega as acusações.

Relatório não identificou mensagens diretas entre Vorcaro e Mendonça

Outro ponto relevante do documento é a ausência de registros de comunicação direta entre Daniel Vorcaro e o ministro André Mendonça nos materiais examinados pela Polícia Federal.

O nome do magistrado apareceu em conversas mantidas pelo empresário com terceiros, inclusive na mensagem sobre o julgamento das indenizações.

Nesse processo específico, Mendonça votou contra o resultado comemorado por Vorcaro.

A divulgação do relatório amplia o conhecimento público sobre as relações e os interesses econômicos associados ao Banco Master, mas a existência das mensagens, isoladamente, não comprova interferência indevida nas decisões do Supremo.

As informações permanecem sujeitas à análise das autoridades responsáveis pelas investigações.

Da redação Mídia News Campo Grande

Flávio Fontoura

Flávio Fontoura é jornalista, fundador e editor-chefe deste portal, onde assina a maioria das reportagens. utiliza sua expertise no setor audiovisual e sua visão empreendedora para liderar a linha editorial do site, unindo o rigor da informação à dinâmica da produção de conteúdo moderno.

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