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Zanin leva julgamento de Marcel van Hattem para sessão presencial no STF após voto de Dino

Ministro Cristiano Zanin interrompe análise virtual de denúncia por calúnia e injúria; Primeira Turma decidirá se deputado se tornará réu em ação penal

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque nesta sexta-feira (20) e interrompeu o julgamento virtual da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). Com a decisão, o processo será analisado presencialmente pela Primeira Turma da Corte.

A medida ocorreu após o ministro Flávio Dino, relator do caso, votar pelo recebimento da denúncia por supostos crimes de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor.

O pedido de destaque representa uma mudança importante no andamento do processo, pois permitirá que os advogados do parlamentar apresentem seus argumentos diretamente aos ministros durante a sessão presencial.

Entenda a denúncia contra Marcel van Hattem

A controvérsia começou em agosto de 2024, quando Van Hattem utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados para questionar a atuação do delegado Fábio Shor em investigações relacionadas a Filipe Martins, ex-assessor do governo Jair Bolsonaro.

Na ocasião, o parlamentar acusou o policial de produzir relatórios fraudulentos e afirmou que ele teria agido ilegalmente para manter Martins preso.

A Procuradoria-Geral da República entendeu que as declarações poderiam configurar crimes contra a honra do delegado, especialmente porque parte das acusações também foi divulgada nas redes sociais.

A defesa de Van Hattem, por sua vez, sustenta que os pronunciamentos ocorreram no exercício do mandato parlamentar e estão protegidos pela imunidade prevista no artigo 53 da Constituição Federal.

Flávio Dino vota pelo recebimento da denúncia

Ao analisar o caso, Flávio Dino considerou que existem elementos suficientes para permitir a abertura de uma ação penal.

Segundo o entendimento apresentado pelo relator, as manifestações atribuídas ao deputado podem ter ultrapassado os limites da crítica política e da fiscalização parlamentar, principalmente diante da imputação de supostas condutas criminosas ao delegado.

O ministro também destacou a reprodução das declarações nas redes sociais como um dos aspectos que precisam ser examinados durante o processo.

O voto de Dino não representa condenação, mas manifestação favorável ao prosseguimento da acusação.

Alexandre de Moraes também acompanhou o relator pelo recebimento da denúncia, mesmo após a interrupção do julgamento virtual.

Defesa e OAB defendiam julgamento presencial

Antes do pedido de destaque apresentado por Zanin, a defesa do parlamentar já havia solicitado que o processo fosse analisado em sessão presencial.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também apresentou manifestação defendendo a possibilidade de sustentação oral diretamente perante os ministros.

O argumento central é que o julgamento presencial permite maior participação dos advogados, inclusive com esclarecimentos durante a análise do processo.

Van Hattem criticou o voto de Dino e reiterou que suas manifestações estavam relacionadas à fiscalização de possíveis irregularidades praticadas por agentes públicos.

O que acontece agora no Supremo

Com a transferência do julgamento, a Primeira Turma deverá retomar a análise em data ainda não definida.

O colegiado precisará decidir se aceita a denúncia apresentada pela PGR, permitindo a abertura de uma ação penal contra Marcel van Hattem, eleito senador pelo Rio Grande do Sul nas eleições de 2026.

Caso a denúncia seja recebida, o parlamentar passará à condição de réu, com direito à apresentação de defesa e produção de provas.

Se a denúncia for rejeitada, não haverá abertura da ação penal com base nessa acusação.

A discussão também envolve os limites da imunidade parlamentar e sua aplicação a manifestações realizadas na tribuna do Congresso Nacional e posteriormente divulgadas nas redes sociais.

Até o momento, Marcel van Hattem não foi condenado, e a decisão definitiva sobre o recebimento da denúncia permanece pendente.

Da redação Mídia News Campo Grande

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