
O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para a gestão de pessoas no serviço público estadual. A proposta prevê a reorganização dos planos de cargos, carreiras e remuneração dos servidores, com o objetivo de atualizar a estrutura administrativa e adequá-la às necessidades atuais da população.
A iniciativa contempla órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo. Entre as mudanças previstas estão a revisão das atribuições dos cargos, dos requisitos para ingresso no serviço público, dos critérios de progressão funcional e das estruturas remuneratórias.
O modelo atualmente utilizado pelo Estado tem sua organização básica estabelecida em 1999. Desde então, transformações tecnológicas, administrativas e sociais passaram a exigir novas formas de organização e distribuição dos profissionais.
Estado possui mais de 78 mil cargos previstos
Atualmente, o Poder Executivo de Mato Grosso do Sul reúne 48 carreiras e 120 tipos de cargos, totalizando 78.603 postos previstos na estrutura administrativa. Desse conjunto, 32.909 estão ocupados por servidores efetivos.
A proposta pretende racionalizar essa organização, identificar as necessidades específicas de cada órgão e promover uma distribuição mais adequada da força de trabalho.
Outro objetivo é estabelecer critérios comuns para os planos de cargos, carreiras e remuneração, buscando reduzir diferenças entre regras aplicadas a servidores de diferentes áreas da administração estadual.
Estudos foram realizados durante quatro anos
A elaboração das novas diretrizes foi conduzida pela Secretaria de Estado de Administração (SAD), após quatro anos de estudos sobre a estrutura do funcionalismo público.
O trabalho integra o Programa de Gestão de Pessoas para o Futuro, previsto no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
Segundo o secretário estadual de Administração, Roberto Gurgel, a modernização precisa considerar tanto a eficiência dos serviços públicos quanto a sustentabilidade financeira do Estado.
A proposta também busca valorizar as competências profissionais dos servidores, estabelecer regras mais uniformes e aprimorar os mecanismos de desenvolvimento funcional.
Mudanças ainda dependem de aprovação
O projeto estabelece diretrizes gerais para a reorganização das carreiras, mas não define, nesta etapa, novos valores salariais ou percentuais de reajuste.
A implementação das medidas dependerá da tramitação legislativa e da aprovação das propostas correspondentes.
Caso sejam aprovadas, as novas regras poderão orientar futuras alterações nos planos de carreira, nos critérios de evolução profissional e na composição dos quadros de pessoal.
Para a população, o objetivo anunciado pelo governo é melhorar a capacidade de atendimento dos órgãos estaduais, com uma estrutura administrativa ajustada às demandas dos próximos anos.
Da redação Mídia News Campo Grande





