MSNotícias

Governo de MS anuncia reformas administrativas e aumento do ICMS para 19%

Pacote apresentado por Eduardo Riedel prevê reorganização de secretarias, controle de gastos públicos e mudanças tributárias para preservar investimentos e estimular o crescimento econômico de Mato Grosso do Sul.

🎧 Ouça esta notícia

O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou, nesta terça-feira (17 de novembro), um conjunto de reformas administrativas e fiscais destinado a reorganizar a estrutura estadual, controlar despesas e garantir recursos para novos investimentos. As medidas foram apresentadas pelo governador Eduardo Riedel durante coletiva de imprensa e encaminhadas à Assembleia Legislativa.

O pacote reúne 26 projetos de lei e contempla quatro áreas principais: sustentabilidade fiscal, reorganização administrativa, combate à pobreza e proteção às mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade, além de outras iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico.

Segundo o governo, Mato Grosso do Sul possui uma carteira de R$ 85,4 bilhões em investimentos produtivos. A intenção é manter o ritmo de crescimento, mesmo diante da redução de receitas estaduais e das mudanças no cenário econômico.

ICMS passará de 17% para 19%

Uma das principais medidas anunciadas é a proposta de elevação da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente em 17%, para 19%.

A estimativa do Executivo é de que a alteração proporcione um incremento de aproximadamente R$ 1,02 bilhão na arrecadação estadual.

O governo argumenta que a medida busca compensar perdas de receitas, especialmente aquelas relacionadas à importação de gás natural da Bolívia. Em 2022, essa atividade gerou R$ 2,2 bilhões aos cofres estaduais, enquanto a previsão para 2026 é inferior a R$ 900 milhões.

Mesmo com o reajuste, Mato Grosso do Sul deverá permanecer entre os estados com menores alíquotas modais do país.

O governador estabeleceu um prazo de dois anos para reavaliar a política tributária, considerando a possibilidade de redução futura da alíquota.

Secretarias serão reorganizadas

A reforma administrativa prevê a unificação da Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos com a Secretaria de Cidadania, formando uma única estrutura.

Na segurança pública, a atual Secretaria de Justiça e Segurança Pública será reorganizada, com a criação de uma pasta específica para administrar os sistemas penitenciário e socioeducativo.

Também haverá mudanças na vinculação de fundações estaduais. A Fundação de Cultura ficará ligada à Casa Civil, a Fundesporte será vinculada à Secretaria de Educação e a Fundação de Turismo passará à estrutura da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação.

IPVA, incentivos fiscais e renegociação de dívidas

O pacote também prevê mudanças no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), incluindo a consolidação em lei da redução de 5% para 3% em determinada alíquota.

A isenção no primeiro emplacamento de veículos populares será preservada, beneficiando, segundo estimativas oficiais, aproximadamente 70% dos automóveis.

Outro projeto estabelece um programa de recuperação fiscal, conhecido como Refis, com descontos de até 90% sobre multas e juros para contribuintes que quitarem suas dívidas em parcela única.

O governo também pretende manter incentivos fiscais relacionados à cesta básica, medicamentos, carnes, energia elétrica residencial e transporte público.

Controle de gastos e programas sociais

Na área financeira, a proposta estabelece limites para despesas de custeio, com mecanismos automáticos de contenção quando os gastos atingirem o teto definido.

A intenção é preservar recursos destinados a investimentos e serviços essenciais.

Na assistência social, o governo anunciou ajustes em programas de transferência de renda. Mulheres beneficiárias do Mais Social que estiverem matriculadas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) poderão receber um adicional de R$ 300, além dos R$ 450 do benefício, conforme as condições do programa.

Projetos serão analisados pela Assembleia Legislativa

As propostas foram encaminhadas à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, onde passarão pela análise dos deputados estaduais.

A tramitação permitirá discutir os impactos econômicos, administrativos e sociais das medidas, especialmente o aumento do ICMS e seus possíveis reflexos sobre consumidores e empresas.

A efetiva implementação das mudanças que dependem de legislação ficará condicionada à aprovação dos projetos.

O desafio do governo será conciliar o ajuste das contas públicas com a manutenção dos investimentos, sem comprometer os serviços oferecidos à população.

Da redação Mídia News Campo Grande

Flávio Fontoura

Flávio Fontoura é jornalista, fundador e editor-chefe deste portal, onde assina a maioria das reportagens. utiliza sua expertise no setor audiovisual e sua visão empreendedora para liderar a linha editorial do site, unindo o rigor da informação à dinâmica da produção de conteúdo moderno.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo