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Projeto na Câmara quer mudar lema da bandeira do Brasil e incluir “Justiça Social”

Proposta apresentada nesta quinta-feira (19) pretende substituir a expressão “Ordem e Progresso” e reacende debate sobre os símbolos nacionais e os compromissos sociais previstos na Constituição.

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O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) apresentou, na quinta-feira (19 de novembro de 2026), um projeto de lei que propõe modificar uma das expressões mais conhecidas da história brasileira. A iniciativa pretende substituir o tradicional lema “Ordem e Progresso” por “Ordem, Progresso e Justiça Social”, inscrito na faixa branca da bandeira nacional.

A proposta consta do Projeto de Lei 5908/2026 e altera a Lei nº 5.700, de 1971, responsável por regulamentar a forma e a apresentação dos símbolos nacionais.

Por que mudar o lema agora?

Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a alteração busca aproximar o principal símbolo nacional dos compromissos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.

O deputado argumenta que o Brasil continua enfrentando profundas desigualdades sociais e econômicas. Por isso, considera importante que a bandeira represente também os objetivos de combater a pobreza, reduzir as diferenças regionais e construir uma sociedade mais justa e solidária.

Isidório sustenta que a iniciativa não pretende eliminar os valores históricos de ordem e progresso, mas acrescentar uma dimensão social ao significado do símbolo nacional.

Bandeira brasileira mantém lema desde 1889

A expressão “Ordem e Progresso” foi incorporada à bandeira em 19 de novembro de 1889, quatro dias depois da Proclamação da República.

O lema tem origem no positivismo, corrente filosófica desenvolvida pelo francês Auguste Comte, que influenciou parte dos intelectuais responsáveis pela implantação do regime republicano brasileiro.

Ao longo das décadas, outras propostas de alteração foram apresentadas ao Congresso Nacional. Uma delas, de autoria do deputado Chico Alencar, pretendia acrescentar a palavra “Amor” ao lema, formando a expressão “Amor, Ordem e Progresso”.

O que aconteceria com as bandeiras atuais?

Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado, a legislação prevê um período de adaptação.

As bandeiras produzidas conforme o modelo atual poderiam continuar sendo utilizadas por 180 dias após a publicação da nova lei. O texto também estabelece prazo de 180 dias para a entrada em vigor da alteração.

A mudança exigiria atualização dos padrões oficiais de fabricação e reprodução da bandeira brasileira.

Proposta ainda depende de aprovação

Apesar da repercussão, a alteração ainda não foi aprovada. O projeto foi apresentado à Câmara dos Deputados e deverá cumprir as etapas do processo legislativo.

A discussão envolve duas perspectivas: a preservação de um símbolo histórico da República e a possibilidade de incorporar novos valores constitucionais à sua representação.

Até que uma eventual mudança seja aprovada e entre em vigor, a inscrição oficial da bandeira brasileira permanece “Ordem e Progresso”.

Da redação Mídia News Campo Grande

Flávio Fontoura

Flávio Fontoura é jornalista, fundador e editor-chefe deste portal, onde assina a maioria das reportagens. utiliza sua expertise no setor audiovisual e sua visão empreendedora para liderar a linha editorial do site, unindo o rigor da informação à dinâmica da produção de conteúdo moderno.

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