Documentos divulgados pelo Ministério da Fazenda mostram que casas de apostas inicialmente barradas após consultas à Polícia Federal acabaram autorizadas a operar no mercado brasileiro. A informação foi revelada nesta segunda-feira (31) pela terceira reportagem da série Bet Files, do jornalista David Ágape, publicada pelo site A Investigação.
Segundo o levantamento, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) negou inicialmente pelo menos quatro pedidos de autorização com base em informações encaminhadas pela Polícia Federal. As empresas citadas são as operadoras ligadas às marcas VaideBet, Sportvip, Esportes da Sorte e 1xBet.
Posteriormente, três desses vetos foram revertidos em recursos administrativos. No caso da Esportes da Sorte, entretanto, a autorização ocorreu após decisão judicial que determinou ao Ministério da Fazenda o afastamento da decisão de inidoneidade e a publicação da licença enquanto não houvesse condenação no procedimento investigatório.
A reportagem aponta como principal controvérsia uma mudança no critério adotado pela própria administração. Nos pareceres iniciais, informações policiais teriam sido consideradas suficientes para impedir as autorizações, sem necessidade de condenação judicial. Durante a análise dos recursos, porém, a SPA passou, em determinados processos, a considerar que seriam necessários elementos mais concretos para sustentar a reprovação da idoneidade.
Um dos casos destacados é o da Sportvip. Conforme a apuração, parecer de dezembro de 2024 concluiu que a empresa não atendia aos requisitos de idoneidade com base em relatório da PF. Cerca de 38 dias depois, após recurso, a decisão foi revertida sob o argumento de que as informações disponíveis não permitiam comprovar as supostas práticas criminosas.
Outro episódio envolveu a Esportes Gaming Brasil, responsável pela marca Esportes da Sorte. O pedido havia sido indeferido em 31 de dezembro de 2024. Em 22 de janeiro de 2025, após liminar da Justiça Federal, a autorização foi publicada. O intervalo foi de 22 dias.
Relatórios policiais permanecem parcialmente ocultos
A investigação também questiona a transparência dos processos. Os documentos policiais que fundamentaram os indeferimentos aparecem com trechos cobertos por tarjas nas versões públicas, enquanto recursos apresentados pelas empresas e argumentos utilizados nas decisões posteriores estão disponíveis para consulta.
O Ministério da Fazenda anunciou em 13 de agosto deste ano a publicação de mais de 2 mil páginas relativas aos processos de autorização de 85 empresas habilitadas. Segundo a pasta, os documentos permitem acompanhar critérios jurídicos, societários e de idoneidade considerados pela SPA.
A lista oficial do Ministério da Fazenda confirma que empresas mencionadas pela reportagem integram atualmente o conjunto de operadores autorizados a explorar apostas de quota fixa no país.
A reportagem da série Bet Files afirma que os documentos revelam uma “contradição” entre o critério de cautela aplicado inicialmente e o utilizado posteriormente nos recursos. A apuração, porém, não afirma que as empresas tenham cometido os crimes eventualmente mencionados nos relatórios policiais, nem que todas tenham sido liberadas pela mesma via administrativa.
O Ministério da Fazenda afirma oficialmente que pedidos de autorização devem cumprir requisitos previstos na legislação e na regulamentação da SPA, incluindo a comprovação de idoneidade das empresas, sócios e administradores.
Da redação Mídia News Campo Grande
