O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), prevê R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais, modalidades consideradas impositivas e, portanto, de execução obrigatória.
O valor representa aumento de R$ 4 bilhões em relação aos R$ 40,8 bilhões que haviam sido previstos inicialmente na proposta orçamentária de 2026. Apesar do crescimento, os R$ 44,8 bilhões ainda não representam necessariamente o volume definitivo que ficará sob indicação dos parlamentares em 2027.
Isso porque, durante a análise e votação do Orçamento, deputados e senadores poderão ampliar o montante por meio das chamadas emendas de comissão. Diferentemente das individuais e de bancada, essas emendas não são impositivas e não estão incluídas nos R$ 44,8 bilhões apresentados inicialmente pelo Executivo.
Valor pode aumentar no Congresso
Para 2027, as emendas de comissão terão limite de R$ 12,9 bilhões, conforme regras estabelecidas após acordo envolvendo Congresso, governo federal e Supremo Tribunal Federal (STF). Para incluir esses recursos na peça orçamentária, os parlamentares terão de indicar de onde sairão as verbas, o que pode resultar em cortes ou remanejamentos de outras despesas.
O movimento já ocorreu nos últimos anos. Segundo dados divulgados pela Agência Brasil, as emendas chegaram a R$ 53 bilhões no Orçamento de 2025 e a R$ 61 bilhões em 2026 durante o processo legislativo. Após vetos e remanejamentos no Orçamento deste ano, o montante atualmente considerado ficou em aproximadamente R$ 49,9 bilhões.
As emendas individuais são apresentadas separadamente pelos 513 deputados e 81 senadores, enquanto as de bancada são definidas conjuntamente pelos representantes de cada estado. Esses recursos normalmente financiam obras, aquisição de equipamentos, investimentos e programas públicos nos estados e municípios.
A Constituição determina reserva equivalente a 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) para as emendas individuais, sendo 1,55 ponto percentual destinado às indicações dos deputados e 0,45 ponto aos senadores. As emendas de bancada também possuem execução obrigatória dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
Orçamento de R$ 7,5 trilhões
O PLOA de 2027 prevê um Orçamento total de aproximadamente R$ 7,5 trilhões, incluindo a rolagem da dívida pública. O limite das despesas primárias foi calculado em R$ 2,576 trilhões. Entre os grandes números apresentados estão R$ 272,2 bilhões para Saúde, R$ 141,2 bilhões para Educação e R$ 133 bilhões em investimentos.
Agora, a proposta será analisada pelo Congresso, onde poderá sofrer alterações antes da votação definitiva. Dessa forma, o volume de recursos destinado às emendas parlamentares em 2027 ainda poderá superar significativamente os R$ 44,8 bilhões previstos inicialmente pelo governo.
Da redação Mídia News Campo Grande
