O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que a Polícia Federal (PF) preste, no prazo de 24 horas, informações sobre a custódia e o estado do material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master.
A determinação foi tomada após pedidos apresentados pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Os magistrados solicitaram acesso à íntegra da mídia extraída do aparelho e, alternativamente, defenderam que a própria Polícia Federal forneça o conteúdo aos integrantes da Corte.
Mendonça diz que cópia está lacrada
O ministro André Mendonça informou que não está de posse do celular original de Vorcaro. Segundo ele, seu gabinete recebeu apenas uma cópia de segurança dos dados extraídos pela PF, armazenada em um HD criptografado e mantida lacrada.
Mendonça afirmou ainda que nunca manuseou esse conteúdo e que a cópia existente no gabinete funcionaria como contraprova, destinada a ser utilizada somente em eventual perda ou extravio do material original. O conteúdo original permaneceria sob a cadeia de custódia da Polícia Federal.
A informação é relevante porque corrige a interpretação de que Mendonça estaria fisicamente com o aparelho e simplesmente teria se recusado a entregá-lo. A controvérsia envolve, na realidade, o acesso integral aos dados extraídos do telefone e as condições para seu compartilhamento entre os ministros.
Fachin cobra esclarecimentos da PF
Diante do impasse, Fachin determinou que a Polícia Federal informe onde está o material original, em quais condições ele permanece armazenado e qual é seu estado de preservação. Até o momento da decisão, o presidente do STF não havia determinado a entrega imediata da íntegra dos dados aos demais ministros.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu que os integrantes do Supremo tenham acesso prévio e integral aos elementos necessários para analisar o caso. A discussão ganhou importância diante da sessão extraordinária prevista para terça-feira (15), relacionada às investigações do caso Master.
O episódio amplia a disputa interna no Supremo em torno do acesso às provas obtidas nas investigações envolvendo Vorcaro e o Banco Master, especialmente sobre quais informações podem permanecer sob sigilo e quais precisam ser compartilhadas entre os julgadores.
Da redação Midia News Campo Grande
