Campanha de Lula pediu inelegibilidade de Bolsonaro por benefícios em 2022; agora governo reajusta Bolsa Família

O reajuste de 15,04% no Bolsa Família, anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (17), a apenas 17 dias do primeiro turno das eleições de 2026, trouxe novamente ao debate eleitoral uma controvérsia registrada quatro anos atrás: o uso e a ampliação de programas sociais durante uma disputa presidencial.

O decreto assinado por Lula eleva o valor mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio deverá passar de aproximadamente R$ 675 para R$ 777, com efeitos financeiros a partir de outubro. Segundo o governo, o percentual corresponde à inflação acumulada pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026.

A estimativa oficial é de impacto de aproximadamente R$ 5,8 bilhões ainda em 2026 e de cerca de R$ 22,7 bilhões em 2027. O governo afirma que a atualização está prevista na legislação do programa e que as despesas serão acomodadas dentro das regras fiscais.

A ação apresentada pela campanha de Lula em 2022

Em dezembro de 2022, a Coligação Brasil da Esperança, que sustentou a candidatura de Lula, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, pedindo, entre outras sanções, a inelegibilidade dos envolvidos.

A acusação apontava suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha. Entre as medidas questionadas estavam a ampliação e antecipação de pagamentos do Auxílio Brasil, o Auxílio Gás, benefícios destinados a caminhoneiros e taxistas e outras iniciativas adotadas no período eleitoral.

Naquele ano, o valor mínimo do Auxílio Brasil passou de R$ 400 para R$ 600, após aprovação da chamada PEC dos Benefícios. O aumento de R$ 200 representava uma elevação de 50% no piso do programa naquele momento.

A coligação de Lula sustentou perante a Justiça Eleitoral que não questionava a existência dos programas sociais, mas o que considerava utilização de recursos públicos para obtenção de vantagem eleitoral.

Reajuste de 2026 ocorre ainda mais perto da votação

Agora, quatro anos depois, o próprio governo Lula promove uma atualização do principal programa de transferência de renda durante o período eleitoral.

Há, porém, diferenças jurídicas e factuais entre os dois episódios. O governo Lula sustenta que o reajuste de 2026 corresponde à reposição inflacionária prevista na legislação do Bolsa Família, enquanto a ação apresentada em 2022 questionava um conjunto mais amplo de medidas adotadas pelo governo Bolsonaro, e não exclusivamente a elevação do Auxílio Brasil.

O calendário também chama atenção. O aumento de 2026 foi anunciado 17 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e os novos valores começarão a ser pagos em 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno.

A legalidade e eventual repercussão eleitoral da medida dependem da interpretação da legislação e, caso provocada por parte legitimada, da Justiça Eleitoral. Portanto, a existência da ação de 2022 permite uma comparação histórica entre os episódios, mas não significa, por si só, que as duas situações sejam juridicamente equivalentes.

Da redação Mídia News Campo Grande