O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma questão de ordem para levar ao Plenário da Corte um processo bilionário envolvendo créditos do setor sucroalcooleiro que despertam interesse do Banco Master. A mudança depende de decisão da Segunda Turma do tribunal.
O julgamento da questão processual começa nesta sexta-feira (25) e está previsto para permanecer aberto até 2 de outubro. A discussão é sobre qual colegiado deverá dar a palavra final no caso: a Segunda Turma ou o Plenário do Supremo.
Disputa envolve bilhões de reais
O processo discute indenizações cobradas da União por usinas de açúcar e etanol em razão de prejuízos atribuídos à política de preços adotada pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
Parte dos créditos envolvidos nas disputas foi adquirida pelo Banco Master, anteriormente controlado por Daniel Vorcaro. Segundo informações publicadas sobre o caso, ações relacionadas aos precatórios poderiam representar cerca de R$ 8,5 bilhões para o banco.
Gilmar Mendes sustenta que o julgamento deve ser submetido ao Plenário para que o STF uniformize seu entendimento sobre a necessidade de perícias individuais destinadas a comprovar os prejuízos alegados pelas empresas.
Segunda Turma teve divergência
Na análise do mérito realizada anteriormente, Gilmar Mendes e André Mendonça votaram contra o ressarcimento discutido no processo. Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin formaram a corrente favorável às empresas.
A nova iniciativa de Gilmar, portanto, não representa uma decisão definitiva de retirar o processo da Segunda Turma. A própria Segunda Turma deverá decidir se aceita a questão de ordem apresentada pelo ministro e encaminha a controvérsia ao Plenário.
O caso ganhou maior repercussão depois da divulgação de informações sobre a atuação do Banco Master em processos relacionados aos créditos do setor sucroalcooleiro.
Reportagens também revelaram que Vorcaro se reuniu com Gilmar Mendes, em abril de 2024, para tratar do tema. O ministro, entretanto, acabou votando contra a tese que poderia beneficiar os créditos ligados ao banco.
Com a questão de ordem, o Supremo volta a discutir não apenas os valores envolvidos, mas também qual instância interna da Corte deverá estabelecer o entendimento definitivo sobre a controvérsia.
Da redação Midia News Campo Grande
