O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets no Brasil. A decisão foi anunciada a nove dias do primeiro turno das eleições de 2026 e representa uma mudança em relação à política de regulamentação adotada pelo próprio governo nos últimos anos.
A medida alcança apostas esportivas de quota fixa e jogos on-line, em ambientes físicos e virtuais, inclusive operações vinculadas a autorizações estaduais e distritais. Outras modalidades lotéricas previstas em lei não foram incluídas na proibição.
Novos depósitos estão proibidos
Com a entrada em vigor da MP, ficam imediatamente vedados novos aportes de dinheiro nas plataformas. Os apostadores que ainda possuem recursos depositados poderão acessar suas contas para retirar os valores até as 23h59 de 5 de outubro.
A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos deverão sair do ar. As empresas também terão de retirar publicidade, propaganda e marcas decorrentes de contratos de patrocínio até o encerramento do prazo estabelecido pelo governo.
O cronograma prevê que as instituições financeiras iniciem, em 9 de outubro, a devolução dos saldos que permanecerem nas plataformas. Os pagamentos deverão ser concluídos até 14 de outubro. Nos casos em que houver dificuldades para a restituição, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o processo.
Governo havia regulamentado o mercado
A decisão ocorre depois de o governo Lula ter participado diretamente da regulamentação das apostas de quota fixa. Em 2023, o Executivo encaminhou ao Congresso proposta para disciplinar o setor, posteriormente convertida na Lei nº 14.790/2023. O modelo estabeleceu regras de autorização, tributação, fiscalização e funcionamento das empresas.
Segundo levantamento publicado pela Folha de S.Paulo, o governo vendeu 35 outorgas de R$ 30 milhões com autorização para exploração da atividade por cinco anos. A mesma reportagem afirma que foram arrecadados R$ 2,55 bilhões com licenças de operação e aponta que representantes do setor avaliam recorrer à Justiça em busca de ressarcimento.
O Ministério da Fazenda, por sua vez, afirma que a regulamentação adotada anteriormente teve como objetivos ampliar a proteção aos apostadores, combater lavagem de dinheiro, controlar meios de pagamento e estabelecer mecanismos de responsabilização das empresas.
Governo cita impactos sociais
Ao anunciar a nova medida, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo avaliou os efeitos sociais provocados pelas apostas, especialmente sobre endividamento e dependência em jogos. A administração federal sustenta que esses impactos justificam a mudança de política para o setor.
Além da MP, o governo elaborou projeto de lei para estabelecer crimes relacionados à exploração ilegal de apostas de quota fixa, com penas previstas de dois a seis anos de prisão. Também anunciou reforço da fiscalização contra plataformas clandestinas e bloqueio de contas utilizadas em operações ilegais.
A Folha relata que integrantes da campanha de Lula veem a proibição das bets como uma pauta eleitoralmente relevante. Essa é uma interpretação atribuída pela reportagem a fontes da campanha; oficialmente, o governo apresenta como justificativa para a medida os impactos econômicos e sociais das apostas e a proteção dos consumidores.
Da redação Midia News Campo Grande
