A equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, criticou neste domingo (27) a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou determinação do ministro André Mendonça, tomada no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e autorizou o restabelecimento de publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida. A campanha sustenta que Dino usurpou competência da Justiça Eleitoral.
A controvérsia começou depois que circularam nas redes sociais conteúdos afirmando que Flávio Bolsonaro, caso eleito presidente, pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Não há registro conhecido de declaração do candidato defendendo essa medida, e a informação foi desmentida por ele.
Mendonça havia determinado retirada das publicações
Na sexta-feira (25), André Mendonça concedeu liminar no TSE determinando a retirada de publicações que apresentassem como verdadeira a informação de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar o título da santa. Na decisão, Mendonça classificou a narrativa como “notoriamente inverídica” e determinou que as plataformas atuassem contra sua disseminação.
Entre os conteúdos alcançados estava uma postagem do humorista Antonio Tabet. Ele recorreu ao STF argumentando que sua publicação tinha caráter satírico e político, não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro e que a retirada representaria restrição indevida à liberdade de expressão.
Dino acolheu o pedido e cassou a determinação de Mendonça em relação à postagem, determinando seu restabelecimento. O ministro argumentou que intervenções estatais sobre opiniões e manifestações públicas devem ocorrer de maneira excepcional e considerou que não havia elementos suficientes para justificar a restrição imposta ao conteúdo. A decisão também alcançou outras publicações retiradas pelo mesmo fundamento.
Campanha fala em “usurpação” de competência
Em nota, o jurídico de Flávio Bolsonaro afirmou que a fiscalização da propaganda na eleição presidencial é atribuição constitucional da Justiça Eleitoral e questionou a intervenção do STF em decisão proferida no TSE.
A campanha também argumentou que a decisão eleitoral havia sido tomada em processo próprio e que a informação central envolvendo a suposta retirada do título de Nossa Senhora Aparecida já havia sido identificada como falsa. Segundo o posicionamento jurídico, a intervenção de Dino teria retirado da Justiça Eleitoral a possibilidade de atuar contra um conteúdo considerado desinformativo.
A caracterização da decisão de Dino como “usurpação” ou invasão de competência é, portanto, uma alegação da campanha de Flávio Bolsonaro. Dino, por sua vez, fundamentou sua decisão na proteção à liberdade de expressão e na necessidade de cautela antes da imposição de restrições a manifestações políticas.
Disputa jurídica ocorre em plena campanha eleitoral
O episódio abre uma nova frente de discussão entre STF e TSE sobre os limites da atuação judicial em conteúdos publicados durante o período eleitoral. A decisão de Dino determinou ainda que o TSE fosse comunicado e que as plataformas digitais restabelecessem as postagens alcançadas pela medida.
O caso deve continuar sendo acompanhado pelas equipes jurídicas envolvidas, especialmente diante da proximidade do primeiro turno e da repercussão do tema nas redes sociais.
Da redação Midia News Campo Grande
