Regulariza CG termina sexta-feira com descontos de até 90% para quitar dívidas
Programa da Prefeitura de Campo Grande permite negociar débitos tributários e não tributários com redução de juros e multas e parcelamento em até 16 vezes
Os contribuintes de Campo Grande têm até esta sexta-feira (9) para aderir ao Regulariza CG, programa municipal que oferece descontos de até 90% nos acréscimos legais para quem deseja quitar ou renegociar débitos com a Prefeitura.
A iniciativa amplia as condições para a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas e pode evitar medidas como cobranças administrativas, protestos de dívidas e execuções fiscais na Justiça.
O programa contempla pendências tributárias e não tributárias geradas até 31 de dezembro de 2025. As condições oferecidas variam conforme o período de origem da dívida e a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte.
Desconto chega a 90% para pagamento à vista
Os maiores benefícios são destinados a quem optar pela quitação em parcela única. Para débitos originados até o final de 2018, o desconto chega a 90% sobre juros e multas.
Nas dívidas referentes aos exercícios de 2019 e 2020, a redução é de 70%. Já para débitos relativos ao período entre 2021 e 2025, o abatimento oferecido é de 50%.
Contribuintes que já possuem débitos parcelados também podem aproveitar o programa. Nesse caso, a quitação integral em cota única garante redução de 30% dos juros remanescentes.
Para dívidas decorrentes de acordos anteriores, não é permitido realizar um novo parcelamento, ficando disponível apenas a possibilidade de pagamento à vista.
Parcelamento pode chegar a 16 vezes
O Regulariza CG também mantém opções para quem não consegue quitar toda a dívida de uma só vez.
O pagamento em até seis parcelas garante desconto de 40% nos juros. Para parcelamentos em até 12 vezes, a redução é de 30%. Já quem escolher o prazo máximo de 16 parcelas terá abatimento de 25% nos juros.
Com o encerramento do programa nesta sexta-feira, a orientação é para que os interessados não deixem a negociação para a última hora.
Adesão pode ser feita pela internet
Todo o procedimento de adesão ao Regulariza CG pode ser realizado de forma digital por meio do sistema de parcelamento disponibilizado pela Prefeitura de Campo Grande.
Quem preferir atendimento presencial pode procurar a Central do Cidadão, localizada na Rua Cândido Mariano, nº 2.655, região central de Campo Grande.
Da redação Mídia News Campo Grande
