Lula anuncia bloqueio de celulares nos presídios a 12 dias do segundo turno das eleições

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou o Decreto nº 13.136, de 9 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (13), estabelecendo novas regras para combater o uso clandestino de celulares nos presídios brasileiros. A medida chega a apenas 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, em um momento em que a segurança pública ocupa espaço importante na campanha eleitoral.

A iniciativa permite o bloqueio administrativo de aparelhos identificados em uso irregular dentro das unidades prisionais, sem necessidade de autorização judicial específica. O objetivo é interromper comunicações utilizadas por organizações criminosas para coordenar atividades ilícitas fora dos estabelecimentos penitenciários.

Decreto cria programa nacional de bloqueio

A nova regulamentação institui o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, que prevê a cooperação entre o governo federal, os estados, o Distrito Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Entre as principais medidas estão o bloqueio individual de celulares por meio do número de identificação internacional do aparelho, conhecido como IMEI, e a utilização de equipamentos capazes de interromper sinais de radiocomunicação dentro dos perímetros penitenciários.

As administrações prisionais deverão apresentar informações técnicas que comprovem a utilização irregular dos equipamentos. O decreto também estabelece mecanismos de revisão de bloqueios indevidos e cuidados para evitar interferências nas comunicações de moradores próximos aos presídios.

Por que a medida chega somente agora?

A proximidade entre a publicação do decreto e o segundo turno presidencial chama atenção para o calendário da decisão.

Lula já exerceu a Presidência entre 2003 e 2010 e retornou ao cargo em janeiro de 2023, acumulando quase 12 anos no comando do Executivo federal.

O problema dos celulares clandestinos nas prisões, entretanto, atravessa diferentes governos e há anos representa um desafio para as autoridades penitenciárias.

A edição do decreto durante a reta final da campanha pode alimentar questionamentos políticos sobre o momento escolhido para anunciar a iniciativa. Contudo, a coincidência de datas não comprova, por si só, motivação eleitoral.

O governo apresenta a regulamentação como parte das ações de enfrentamento ao crime organizado, enquanto o debate público também envolve a necessidade de transformar medidas administrativas em resultados concretos.

Facções criminosas utilizam celulares para comandar crimes

O uso ilegal de aparelhos telefônicos dentro das prisões permite que integrantes de organizações criminosas mantenham contato com comparsas em liberdade.

Investigações policiais identificam situações nas quais celulares clandestinos são empregados para transmitir ordens, organizar atividades criminosas, realizar extorsões e aplicar golpes.

Desde 2023, o Ministério da Justiça desenvolve a Operação Mute, destinada a localizar e apreender aparelhos irregulares no sistema penitenciário.

A nova regulamentação pretende complementar essas operações, permitindo interromper o funcionamento de equipamentos identificados mesmo quando não houver apreensão física.

Aplicação dependerá de estados e estrutura tecnológica

Apesar da publicação do decreto, o bloqueio não será automaticamente implantado em todos os presídios brasileiros.

A execução depende da adesão dos estados, da identificação dos aparelhos, da organização dos cadastros penitenciários e da infraestrutura necessária para realizar os procedimentos.

O Ministério da Justiça também deverá disponibilizar uma plataforma digital para centralizar informações e solicitações, com prazo previsto de até 180 dias.

Dessa forma, a efetividade da iniciativa dependerá da capacidade operacional dos órgãos envolvidos e da integração entre os sistemas estaduais e federais.

Segurança pública ganha destaque na reta final eleitoral

A disputa presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL) ocorre em meio a discussões sobre o combate às facções criminosas, o funcionamento dos presídios e a atuação das forças de segurança.

Nesse cenário, o decreto acrescenta uma nova medida federal ao debate sobre segurança pública.

A questão central será verificar se as novas regras conseguirão reduzir efetivamente as comunicações ilegais originadas dentro das unidades penitenciárias.

Embora a publicação tenha ocorrido a menos de duas semanas da votação, os resultados práticos dependerão de uma implementação que poderá se estender para além do calendário eleitoral.

Da redação Mídia News Campo Grande