O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava o influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, por suspeita de desobediência a uma decisão judicial. A determinação foi assinada na quarta-feira (28 de outubro), após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável ao encerramento da investigação.
O principal argumento apresentado pela PGR foi que o influenciador já havia recebido uma sanção financeira pelo descumprimento das determinações judiciais. Dessa forma, não haveria justa causa para instaurar uma ação penal independente relacionada aos mesmos fatos.
A investigação fazia parte dos desdobramentos das medidas adotadas pelo STF após os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
Entenda o motivo do arquivamento
Em 2023, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de perfis de Monark em diferentes plataformas digitais, incluindo YouTube, Telegram, TikTok, Rumble e X, antigo Twitter.
As restrições estavam relacionadas à divulgação de conteúdos considerados fraudulentos e antidemocráticos, além de manifestações que questionavam a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e a atuação das instituições.
Posteriormente, diante do descumprimento das determinações, foi aplicada uma multa diária de R$ 10 mil, que resultou em uma penalidade acumulada de R$ 300 mil. Também houve determinação de bloqueio de valores em contas bancárias do influenciador.
Ao analisar o caso, a Procuradoria-Geral da República entendeu que a infração já havia sido tratada no processo original, com a aplicação da penalidade financeira.
Polícia Federal identificou novas manifestações
Durante as investigações, a Polícia Federal examinou conteúdos publicados pelo influenciador nas redes sociais.
Em relatório encaminhado ao Supremo em abril de 2026, os investigadores apontaram que Monark continuava realizando declarações públicas questionando a lisura das eleições brasileiras, a segurança das urnas eletrônicas e decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do próprio STF.
Apesar das conclusões apresentadas pela Polícia Federal, a PGR considerou que os elementos reunidos não justificavam a abertura de uma ação penal autônoma pelo descumprimento já sancionado.
Moraes acolheu entendimento da PGR
Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que, conforme o sistema jurídico brasileiro, cabe ao Ministério Público a titularidade da ação penal pública.
Isso significa que compete à instituição avaliar os elementos de uma investigação e decidir pelo oferecimento de denúncia ou pelo pedido de arquivamento.
Diante da manifestação da PGR, o ministro determinou o encerramento do Inquérito 4.942.
A decisão, entretanto, não impede que as investigações sejam retomadas caso surjam novas provas que justifiquem a reabertura do procedimento.
Arquivamento não significa anulação das penalidades
O encerramento do inquérito representa o fim da investigação criminal específica por suspeita de desobediência judicial, mas não significa que o Supremo tenha declarado inexistente o descumprimento das determinações anteriores.
Também não implica o cancelamento automático da multa aplicada em 2023 nem interfere necessariamente em outros procedimentos envolvendo o influenciador.
O entendimento adotado foi de que a sanção financeira anteriormente imposta já havia tratado a conduta investigada, tornando desnecessária, na avaliação da PGR, uma nova persecução penal pelos mesmos fatos.
Com isso, Monark deixa de ser investigado nesse inquérito específico, encerrando mais uma etapa dos procedimentos judiciais relacionados às suas publicações nas redes sociais.
Da redação Mídia News Campo Grande
