O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) manter, por enquanto, o calendário de implementação do fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A decisão contraria o pedido da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que pretende adiar a entrada em vigor das novas regras.
Dino também convocou uma audiência de conciliação para terça-feira, 10 de novembro, às 14h, reunindo representantes do setor empresarial, trabalhadores e órgãos públicos. O objetivo será discutir as condições e os prazos necessários para a adaptação das empresas à nova legislação.
A decisão ocorre em meio a divergências sobre os impactos econômicos da redução da jornada, especialmente nos setores de comércio, serviços, turismo e indústria.
O que muda com o fim da escala 6×1
A Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro, estabelece a substituição gradual da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, garantindo dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial.
A implementação está dividida em duas etapas.
A primeira começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com a ampliação do descanso semanal.
A segunda está prevista para 16 de dezembro de 2027, quando o limite será reduzido definitivamente para 40 horas semanais.
A mudança exige reorganização das escalas de trabalho e poderá demandar novas contratações, especialmente em empresas que precisam manter atendimento durante todos os dias da semana.
Empresários alegam dificuldades para cumprir o prazo
A CNC argumenta que o período de aproximadamente dois meses entre a promulgação da emenda e o início de sua aplicação é insuficiente para a adaptação do setor produtivo.
Segundo a entidade, as empresas precisarão renegociar acordos coletivos, reorganizar jornadas, contratar e treinar funcionários, além de revisar contratos e sistemas de controle de ponto.
Outro argumento é que a mudança ocorrerá durante um dos períodos de maior movimentação econômica do ano, marcado pela Black Friday, pelas compras de Natal e pela alta temporada do turismo.
A confederação solicita que a primeira etapa seja transferida para 16 de outubro de 2027 e que a jornada máxima de 40 horas passe a ser exigida somente em outubro de 2028.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também apresentou questionamentos ao STF, principalmente sobre os efeitos das novas regras em contratos e convenções coletivas já existentes.
Dino considera prazo inicialmente viável
Ao analisar o pedido da CNC, Flávio Dino entendeu que ainda não existem elementos suficientes para justificar a suspensão imediata do calendário aprovado pelo Congresso.
Na avaliação preliminar do ministro, a primeira redução corresponde a aproximadamente 4,55% da jornada semanal, passando de 44 para 42 horas.
Dino reconheceu, entretanto, que a implementação envolve questões relevantes relacionadas à negociação coletiva e à organização das atividades econômicas.
Por isso, decidiu ouvir os representantes envolvidos antes de uma definição sobre eventuais ajustes no período de transição.
O ministro também estabeleceu que a audiência não terá como objetivo rediscutir o direito à redução da jornada ou à ampliação do descanso semanal.
O que está em jogo para trabalhadores e empresas
Para os trabalhadores, a mudança representa a possibilidade de ampliar o tempo destinado ao descanso, à convivência familiar, à qualificação profissional e às atividades pessoais.
A redução da jornada também é defendida por entidades sindicais como instrumento de melhoria das condições de trabalho e de prevenção do desgaste físico e mental.
Do lado empresarial, as preocupações envolvem aumento dos custos operacionais, necessidade de contratação de funcionários e possíveis dificuldades para manter a produtividade e o funcionamento dos estabelecimentos.
Micro e pequenas empresas estão entre os segmentos que poderão enfrentar desafios de adaptação, principalmente aquelas que operam com equipes reduzidas.
Em Mato Grosso do Sul, os reflexos poderão alcançar supermercados, restaurantes, hotéis, estabelecimentos comerciais e empresas prestadoras de serviços, setores com atividades que frequentemente exigem funcionamento aos fins de semana.
Audiência poderá definir os próximos passos
A reunião de terça-feira contará com representantes das confederações empresariais, centrais sindicais, Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), Câmara dos Deputados e Senado Federal.
O encontro deverá concentrar as discussões nos aspectos práticos da implementação da Emenda Constitucional nº 141/2026, especialmente nos prazos e nas consequências para acordos coletivos.
Até que exista uma nova decisão judicial, permanece válido o calendário que determina o início da redução da jornada em 16 de dezembro de 2026.
O resultado da audiência poderá influenciar a forma como empresas e trabalhadores deverão se preparar para uma das principais mudanças recentes na organização do trabalho brasileiro.
Da redação Mídia News Campo Grande
