A entidade contesta o tema “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”, argumentando que a formulação poderia induzir os estudantes a defender uma posição favorável ao sistema público de saúde, comprometendo a liberdade de pensamento e a igualdade de condições entre os participantes.
Associação aponta possível direcionamento ideológico
Na ação, a Escola Sem Partido sustenta que a palavra “valorização”, utilizada no enunciado, direcionaria os candidatos a uma avaliação positiva do SUS, dificultando a apresentação de argumentos críticos sobre o funcionamento do sistema.
Segundo a entidade, estudantes que discordassem da abordagem proposta poderiam sentir-se pressionados a defender uma posição diferente de suas convicções, por receio de perder pontos ou receber nota zero por fuga ao tema.
A associação considera que essa situação poderia comprometer a neutralidade ideológica exigida da administração pública e afetar as condições de acesso ao ensino superior.
Textos de apoio também são questionados
Outro ponto contestado são os cinco textos motivadores disponibilizados aos participantes durante a prova.
De acordo com a associação, os materiais apresentaram informações predominantemente favoráveis ao SUS, destacando serviços como vacinação, transplantes, tratamentos médicos e vigilância sanitária e epidemiológica.
Entre os conteúdos mencionados está um infográfico intitulado “5 razões para defender o SUS”.
A entidade argumenta que os textos não apresentaram problemas estruturais, deficiências de atendimento ou alternativas ao atual modelo de prestação dos serviços públicos de saúde.
Para a Escola Sem Partido, a ausência de perspectivas críticas teria limitado o pluralismo de ideias na elaboração da redação.
Pedido inclui suspensão imediata das correções
Além da anulação da redação, a associação solicita uma decisão judicial urgente para interromper a correção das provas até que o mérito da ação seja analisado.
Caso a suspensão não seja concedida, a entidade pede, alternativamente, que o Inep seja impedido de divulgar ou utilizar as notas da redação nos processos seletivos de ingresso no ensino superior.
A organização também argumenta que a continuidade das correções poderia representar despesas desnecessárias aos cofres públicos, caso a Justiça determine posteriormente a anulação.
O pedido está restrito à redação do Enem 2026, sem atingir as demais provas. A associação também solicita providências para a realização de uma nova avaliação.
Inep poderá apresentar defesa na Justiça
O Inep estabelece que as redações do Enem sejam avaliadas conforme cinco competências, incluindo domínio da língua portuguesa, compreensão do tema, capacidade de argumentação e elaboração de proposta de intervenção.
A avaliação deve considerar a qualidade dos argumentos e a adequação ao tema, não simplesmente a concordância do candidato com determinada posição política ou institucional.
Especialistas em educação destacam que apresentar críticas fundamentadas ao SUS não implica, por si só, perda automática de pontos. A análise depende da forma como o estudante desenvolve sua argumentação e atende aos critérios oficiais.
O Inep informou que poderá se manifestar no processo quando for formalmente notificado.
Até o momento das informações disponíveis, não havia confirmação de decisão judicial determinando a suspensão das correções ou a anulação da redação.
A controvérsia deverá ser analisada pela Justiça Federal, que decidirá se a formulação do tema e os materiais de apoio violaram direitos dos participantes ou se permaneceram dentro dos critérios legais e pedagógicos do exame.
Da redação Mídia News Campo Grande
