A decisão representa um revés para o grupo político de Eduardo Paes, ligado ao PSD, que buscava na Suprema Corte uma mudança no entendimento adotado pela Justiça Eleitoral.
Com a negativa, permanece válida a decisão do TSE, enquanto não houver nova determinação judicial que modifique o cenário.
Disputa eleitoral chegou ao Supremo Tribunal Federal
O PSD recorreu ao STF na tentativa de obter uma medida urgente que permitisse a realização de uma segunda votação para a escolha do governador fluminense.
A legenda questionou o entendimento da Justiça Eleitoral e buscou uma intervenção do Supremo para alterar os efeitos da decisão.
Ao analisar o pedido, Cristiano Zanin não concedeu a liminar solicitada. A negativa mantém, neste momento, os efeitos da decisão anteriormente tomada pelo TSE.
É importante destacar que a rejeição de uma liminar não significa, necessariamente, o encerramento definitivo da discussão judicial. O mérito da controvérsia ainda poderá ser examinado, conforme o andamento do processo.
Anulação de votos de Garotinho mudou o resultado
A controvérsia começou após o TSE indeferir o registro de candidatura do ex-governador Anthony Garotinho, do Republicanos, e determinar a anulação dos 274.411 votos recebidos por ele no primeiro turno.
Com a retirada desses votos do total considerado válido, o percentual de Douglas Ruas, do Partido Liberal (PL), passou de 49,27% para 50,88%, ultrapassando a maioria absoluta necessária para vencer a eleição sem segundo turno.
Eduardo Paes, do PSD, ficou com 44,16% dos votos válidos após a nova totalização.
O resultado levou a Justiça Eleitoral a reconhecer Douglas Ruas como governador eleito do Rio de Janeiro.
Zanin aponta inadequação do instrumento jurídico
Na avaliação preliminar de Zanin, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo PSD não é o instrumento adequado para substituir os recursos previstos na legislação eleitoral.
O ministro observou que ainda existem questionamentos pendentes de análise no TSE e que o Supremo não deve funcionar como uma instância alternativa para antecipar o julgamento de controvérsias que continuam em tramitação na Justiça Eleitoral.
A decisão foi fundamentada em questões processuais, sem análise definitiva da tese constitucional defendida pelo PSD.
PSD questiona impacto da anulação dos votos
O principal argumento do partido de Eduardo Paes é que os votos atribuídos a um candidato que participou da eleição com o registro ainda sob análise judicial deveriam ser considerados para determinar a necessidade de segundo turno.
Para a legenda, a exclusão posterior desses votos altera o resultado da disputa e pode comprometer a manifestação da vontade dos eleitores.
Por outro lado, a decisão do TSE aplicou as regras eleitorais relativas à validade dos votos de candidatos que tiveram o registro indeferido.
Douglas Ruas permanece como governador eleito
Com a negativa da liminar, Douglas Ruas continua reconhecido como governador eleito do Rio de Janeiro, enquanto Eduardo Paes e seus aliados aguardam os próximos desdobramentos judiciais.
A discussão ainda poderá avançar no Supremo, mas não há decisão que determine a realização de uma nova votação.
O episódio acrescenta mais um capítulo à disputa política e jurídica pelo governo fluminense, marcada pela anulação de votos, pela revisão dos percentuais eleitorais e por questionamentos sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral.
Da redação Mídia News Campo Grande
