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Governo de MS mantém isenções na cesta básica e energia, mas propõe aumento do ICMS para 19%

Pacote de mudanças tributárias apresentado por Eduardo Riedel preserva benefícios sobre alimentos, carnes e medicamentos, enquanto busca ampliar a arrecadação estadual em mais de R$ 1 bilhão

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O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou, nesta terça-feira (17), a manutenção de reduções e isenções tributárias sobre produtos considerados essenciais à população. A decisão integra um pacote de medidas fiscais apresentado pelo governador Eduardo Riedel, que também prevê o aumento da alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente em 17%, para 19%.

As propostas foram encaminhadas à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) e ainda dependem de aprovação dos deputados estaduais.

O objetivo anunciado pelo Executivo é recuperar receitas, equilibrar as contas públicas e preservar investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços essenciais.

Produtos da cesta básica continuam com benefícios

Entre os produtos que permanecerão com tributação reduzida estão arroz, feijão, óleo de soja, sal, farinha de mandioca, farinha de milho, fubá, erva-mate e sabonete em barra, conforme as regras específicas de cada mercadoria.

O pão francês e a farinha de trigo também continuarão sujeitos a tratamentos tributários diferenciados.

As carnes terão preservadas as reduções previstas na legislação estadual. O mesmo ocorrerá com medicamentos, determinados serviços de transporte e energia elétrica residencial enquadrada nas condições de baixo consumo.

A manutenção desses benefícios pretende reduzir o impacto dos tributos sobre as despesas das famílias, especialmente aquelas de menor renda.

Aumento do ICMS pode gerar R$ 1,02 bilhão

Apesar da preservação dos benefícios sociais, a proposta estabelece o aumento da alíquota modal do ICMS de 17% para 19%.

A estimativa é de que a mudança possa proporcionar aproximadamente R$ 1,02 bilhão em arrecadação adicional, dos quais cerca de R$ 255 milhões corresponderiam à participação bruta dos 79 municípios sul-mato-grossenses.

O governo argumenta que a medida é necessária diante da redução das receitas relacionadas à importação de gás natural da Bolívia, cuja perda acumulada foi estimada em R$ 1,4 bilhão entre 2023 e 2026.

Entretanto, o aumento da alíquota geral poderá elevar a carga tributária sobre mercadorias e operações não contempladas pelas reduções e isenções, dependendo das regras aplicáveis a cada setor.

IPVA terá alíquotas reduzidas incorporadas à legislação

Outra mudança prevista é a transformação em lei das alíquotas reduzidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), atualmente aplicadas por meio de decretos.

Para automóveis e utilitários abrangidos, a alíquota legal será fixada em 3%. Caminhões, ônibus, micro-ônibus e motorhomes terão percentual de 1,5%, enquanto motocicletas permanecerão com 2%.

A proposta também prevê desconto de 15% para pagamento antecipado até 28 de dezembro de 2026.

A alteração não representa necessariamente uma nova redução no valor efetivamente pago pelos proprietários, pois os percentuais menores já são praticados por meio de benefícios tributários.

Governo também propõe renegociação de dívidas

O pacote inclui um programa de regularização fiscal que poderá conceder descontos de até 90% sobre multas e juros de débitos de ICMS para pagamento à vista.

Também estão previstas alterações no imposto sobre heranças e doações, com adoção de alíquotas progressivas, além de mudanças nas contribuições de empresas beneficiadas por incentivos fiscais.

As medidas fazem parte de uma reorganização tributária e administrativa mais ampla, que busca combinar recuperação de receitas com controle das despesas públicas.

Propostas ainda serão analisadas pelos deputados

A tramitação na Assembleia Legislativa será determinante para definir quais mudanças entrarão em vigor e em quais condições.

Enquanto os benefícios sobre alimentos e outros itens essenciais deverão ser preservados, o aumento da tributação geral abre espaço para discussões sobre seus possíveis efeitos nos preços, no consumo e na atividade econômica de Mato Grosso do Sul.

O impacto efetivo sobre os consumidores dependerá da legislação aprovada e de como os setores econômicos absorverão ou repassarão eventuais aumentos de custos.

Da redação Mídia News Campo Grande

Flávio Fontoura

Flávio Fontoura é jornalista, fundador e editor-chefe deste portal, onde assina a maioria das reportagens. utiliza sua expertise no setor audiovisual e sua visão empreendedora para liderar a linha editorial do site, unindo o rigor da informação à dinâmica da produção de conteúdo moderno.

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