Os advogados Paulo Faria e Filipe Rocha de Oliveira apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) novos elementos em uma notícia-crime envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. A manifestação foi protocolada nesta terça-feira (23) e reitera pedidos de afastamento cautelar do magistrado e de análise dos requisitos legais para uma eventual prisão preventiva.
O documento foi juntado à Petição 15.644/DF, apresentada originalmente em março. Segundo os autores da manifestação, informações obtidas posteriormente justificariam uma nova avaliação dos pedidos. Os próprios advogados sustentam que as medidas solicitadas não representam antecipação de culpa.
Contrato relacionado ao Banco Master
Entre os pontos apresentados pelos advogados está um contrato entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, do qual faz parte a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes.
Segundo a manifestação, o acordo teria valor aproximado de R$ 131 milhões, envolvendo serviços jurídicos e consultoria estratégica. Os autores afirmam ainda que cerca de R$ 80 milhões teriam sido pagos antes da liquidação do banco.
Esses dados são apresentados pelos requerentes como elementos que, na avaliação deles, justificariam aprofundamento das apurações. A existência do pedido judicial, contudo, não significa que as alegações tenham sido reconhecidas pelo STF nem representa conclusão sobre eventual responsabilidade do ministro.
Documento também menciona aeronaves
A manifestação aborda ainda informações relacionadas a aeronaves. Segundo relatos sobre a petição, os advogados mencionam uma minuta de negócio estimada em R$ 50 milhões envolvendo cotas de um jato Legacy 650 e de um helicóptero. O escritório Barci de Moraes sustenta que a operação não chegou a ser concretizada.
Também são citados voos realizados pela Prime Aviation, empresa relacionada ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. De acordo com a versão apresentada pelo escritório, tratava-se de serviço regular de táxi aéreo.
Pedido de preservação de provas
Com a inclusão das novas informações, os advogados reiteram a solicitação para que Moraes seja afastado cautelarmente enquanto os fatos são analisados.
A petição também pede que sejam avaliados os requisitos previstos em lei para uma eventual prisão preventiva e solicita a preservação de provas digitais, bancárias, fiscais e documentais relacionadas ao caso.
O afastamento cautelar de Moraes também vem sendo defendido por entidades da advocacia em manifestações distintas. Em setembro, as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul aprovaram posições favoráveis à adoção da medida cautelar enquanto os fatos relacionados ao Caso Master são apurados. As entidades ressaltaram que a posição não representa antecipação de responsabilidade.
Até a apresentação da nova manifestação, o protocolo dos pedidos não significava que o STF tivesse acolhido as medidas requeridas contra Moraes. Caberá às instâncias competentes analisar juridicamente as alegações e os documentos apresentados.
Da redação Midia News Campo Grande
