A Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) está participando da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, em Campo Grande, oferecendo um serviço essencial para moradores nascidos em áreas rurais de Mato Grosso do Sul que enfrentam dificuldades para emitir o novo Registro Geral (RG). A ação segue até sexta-feira (17), das 8h às 17h, no Ginásio da Unigran, localizado na região central da Capital.
Durante o mutirão, a Agraer realiza a emissão da Certidão de Localização quanto ao Município para Pessoa Física. O documento é fundamental para corrigir informações em certidões de nascimento ou casamento, especialmente nos casos em que constam apenas nomes de fazendas, sítios ou distritos — dados que não são reconhecidos pelo sistema atual da nova Carteira de Identidade Nacional.
De acordo com o gerente da Gerência de Regularização Fundiária e Cartografia (GRF), Jadir Bocato, a demanda surgiu após a implementação do novo modelo de identidade, que exige a identificação correta do município de nascimento. “Muitas pessoas mais velhas nasceram em áreas rurais onde não havia delimitação municipal clara, e suas certidões trazem apenas o nome da propriedade. Isso impede a emissão do novo RG, pois o sistema trabalha com geocódigos oficiais dos municípios”, explica.
Para solucionar o problema, a Agraer adaptou um serviço já utilizado na localização de imóveis rurais. A partir de análises cartográficas e históricas, a equipe técnica identifica o município correspondente ao local de nascimento informado e emite a certidão necessária para a retificação do registro civil em cartório.
Com a documentação regularizada, o cidadão pode solicitar a emissão do novo RG, garantindo acesso a serviços públicos, benefícios sociais e maior segurança jurídica. Segundo Bocato, a iniciativa surgiu após diálogo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que identificou a necessidade de suporte técnico para os cartórios.
A 4ª Semana Nacional do Registro Civil é promovida pelo Tribunal de Justiça, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, com coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação reúne diversos órgãos públicos em 16 estações de atendimento, oferecendo serviços como emissão de segunda via de certidões, regularização de CPF, orientação jurídica e acesso a programas sociais.
O objetivo da mobilização é combater o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade. Os resultados demonstram o alcance da iniciativa: enquanto em 2023 foram registrados 678 atendimentos, em 2025 o número saltou para 6.020, um crescimento de cerca de 888%.
Para a Agraer, a participação reforça o compromisso social da instituição. Ao contribuir para a regularização documental, o órgão atua diretamente na inclusão social e no fortalecimento da cidadania no Estado.
Da redação Mídia News
