Alcolumbre nega leitura de pedido de CPMI do Banco Master e provoca reação da oposição no Congresso
Presidente do Senado afirma que decisão já havia sido tomada em abril e sustenta que investigações em andamento dispensam urgência na instalação da comissão; recurso de Marcel van Hattem será encaminhado à CCJ
O pedido foi apresentado em fevereiro pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) e conta com o apoio de 42 senadores e 238 deputados federais, número superior ao mínimo constitucional exigido para a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito.
Alcolumbre afirma que decisão cabe à presidência
Durante sessão conjunta do Congresso Nacional, Alcolumbre declarou que a Mesa já havia analisado o assunto em abril e que a definição sobre o momento da leitura do requerimento é uma atribuição da presidência.
O senador também argumentou que as suspeitas envolvendo o Banco Master já estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na avaliação apresentada por Alcolumbre, a existência dessas investigações deve ser considerada na discussão sobre a abertura da CPMI. Entretanto, a atuação dos órgãos de investigação não impede, por si só, que o Congresso realize uma apuração parlamentar independente.
Oposição questiona justificativa eleitoral
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), eleito senador nas eleições de outubro, contestou a decisão e cobrou a leitura imediata do requerimento.
Van Hattem lembrou que Alcolumbre havia utilizado anteriormente o calendário eleitoral como argumento para evitar que a investigação parlamentar fosse influenciada pelas disputas políticas.
Com o encerramento das eleições de 2026, o parlamentar sustentou que essa justificativa perdeu validade.
A oposição também argumenta que o cumprimento dos requisitos constitucionais para a criação de uma CPMI não deveria depender exclusivamente da vontade política do presidente do Congresso.
Recurso será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
Diante da negativa, Marcel van Hattem apresentou recurso contra a decisão da presidência, alegando irregularidade no procedimento adotado.
Alcolumbre informou que encaminhará o questionamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por envolver matéria constitucional.
Questionado sobre quando faria o encaminhamento, respondeu que a providência ocorreria no tempo da presidência, sem estabelecer prazo.
Van Hattem solicitou que o recurso fosse enviado ainda nesta quinta-feira, mas Alcolumbre afirmou que avaliaria o pedido.
CPMI do Banco Master continua sem definição
A controvérsia envolve os limites das atribuições do presidente do Congresso diante de um requerimento que reúne o apoio mínimo necessário para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito.
Enquanto Alcolumbre sustenta que possui competência regimental para definir o momento da leitura, parlamentares da oposição defendem que a medida é necessária para assegurar o exercício do direito constitucional de investigação pelas minorias parlamentares.
A eventual instalação da CPMI permitiria a convocação de testemunhas, a requisição de documentos e a investigação das suspeitas relacionadas ao Banco Master, incluindo possíveis conexões entre dirigentes da instituição financeira e agentes públicos.
Até o momento, a comissão não foi instalada, e o recurso anunciado permanece como uma das alternativas utilizadas pela oposição para tentar reverter a decisão.
Da redação Mídia News Campo Grande
