O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou neste domingo (12) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja revogada a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi apresentada após a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro e lida publicamente pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante uma transmissão ao vivo voltada ao lançamento de sua pré-candidatura à Presidência da República.
Na petição, Lindbergh sustenta que a divulgação da carta caracteriza descumprimento das restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo o parlamentar, o conteúdo divulgado representaria manifestação pública do ex-presidente por intermédio de terceiros, conduta que, em sua avaliação, afrontaria as condições estabelecidas para a manutenção da prisão domiciliar humanitária.
A carta, lida por Flávio Bolsonaro durante o evento político, apresenta o senador como porta-voz do ex-presidente e conclama a união das forças de direita em torno de sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto. O documento também faz referências ao cenário político nacional e pede apoio ao projeto defendido pelo grupo político liderado por Bolsonaro.
No último dia 3 de julho, Alexandre de Moraes decidiu manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. Na ocasião, o ministro considerou a evolução do quadro de saúde do ex-presidente e manteve em vigor as medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de utilizar telefone celular, acessar redes sociais — inclusive por intermédio de terceiros — e produzir conteúdos destinados à internet.
Até o momento, não há decisão do STF sobre o novo pedido apresentado por Lindbergh Farias. Também não foi registrada manifestação oficial da defesa de Jair Bolsonaro em resposta ao requerimento protocolado pelo deputado petista. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar se a leitura pública da carta configura eventual descumprimento das medidas cautelares anteriormente fixadas.
Da redação Mídia News
