A extradição do cidadão italiano Marco Cadeddu para a Itália foi suspensa pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), poucas horas antes de o preso ser embarcado em voo com destino à Europa. A medida interrompeu o procedimento quando a transferência já estava em fase final, com saída prevista do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, na noite de terça-feira.
A decisão foi tomada após a análise de um recurso apresentado pela defesa do extraditando, classificado como urgente. Segundo os advogados, o processo de entrega do condenado não teria observado exigências previamente estabelecidas pelo próprio Supremo, o que motivou a intervenção do ministro. A informação foi divulgada inicialmente pela revista Carta Capital.
Marco Cadeddu foi preso no Brasil em junho de 2024, durante uma operação da Polícia Federal com apoio da Interpol. Ele é apontado como integrante de uma organização criminosa com atuação na região da Sardenha, na Itália. No país europeu, foi condenado a 14 anos e seis meses de prisão por crimes relacionados ao tráfico de drogas, associação criminosa, receptação e lavagem de dinheiro. A sentença já havia transitado em julgado, o que fundamentou o pedido formal de extradição feito pelas autoridades italianas.
Apesar disso, a defesa alegou que a extradição estava sendo executada sem a verificação do cumprimento de condições legais previstas na legislação brasileira. Entre os pontos levantados estão a necessidade de confirmação formal, por parte do Estado italiano, de compromissos exigidos pela Lei de Migração, além da checagem sobre a existência de eventuais investigações ou procedimentos pendentes no Brasil.
Ao analisar o recurso, Gilmar Mendes determinou a suspensão imediata da entrega até que essas exigências sejam devidamente esclarecidas. O ministro também ordenou a comunicação da decisão aos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, bem como à Polícia Federal, para garantir o cumprimento da medida.
Com isso, o processo de extradição permanece temporariamente paralisado. Caberá ao Supremo Tribunal Federal avaliar se todas as condições legais foram atendidas antes de autorizar, ou não, a transferência definitiva de Marco Cadeddu para o sistema prisional italiano.
Da redação Mídia News
