Comitê aprova regimento e reforça combate ao trabalho infantil em Campo Grande

O Comitê Municipal de Enfrentamento e Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) aprovou, nesta semana, seu Regimento Interno, documento que estabelece as normas de funcionamento do colegiado e organiza a atuação integrada dos órgãos que compõem a rede de proteção à infância e à adolescência em Campo Grande. A deliberação ocorreu durante reunião realizada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS).

Com a aprovação, o documento será encaminhado para conhecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Posteriormente, deverá ser publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), etapa que formalizará as regras e os procedimentos adotados pelo Comitê.

Durante o encontro, os integrantes ressaltaram a importância da autonomia institucional do AEPETI para fortalecer a articulação entre os diferentes órgãos responsáveis pela prevenção, identificação e enfrentamento de situações envolvendo trabalho infantil. O colegiado funciona como espaço de integração e planejamento de estratégias voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Atualmente, o Comitê reúne representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Superintendência de Política de Direitos Humanos, Conselhos Tutelares, Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Fundação Social do Trabalho (Funsat), Instituto Mirim, Fundação Municipal de Esportes (Funesp), Ministério Público do Trabalho (MPT), Poder Judiciário, Defensoria Pública e outras secretarias municipais.

Segundo Joézer, a aprovação do Regimento Interno representa a continuidade das medidas iniciadas na primeira reunião do ano, quando foi definido o fluxo de trabalho do colegiado, que possui caráter consultivo e opinativo.

“Esta deliberação dá continuidade ao trabalho iniciado na primeira reunião do ano, ocorrida no mês passado, quando foi definido o fluxo de trabalho do comitê, que possui caráter consultivo e opinativo”, destacou.

Além da regulamentação interna, o AEPETI trabalha na consolidação de seu plano de ação anual. Entre as iniciativas previstas está o mapeamento da realidade do trabalho infantil em Campo Grande, levantamento considerado importante para direcionar políticas públicas e ações específicas de prevenção e proteção.

Nos próximos encontros, também deverão ser organizadas subcomissões divididas em cinco eixos: informação e mobilização; identificação; proteção social; defesa e responsabilização; e monitoramento das ações realizadas no município.

Os integrantes ainda conheceram um projeto de conscientização elaborado pela SAS, atualmente em fase de aprovação. A proposta pretende ampliar as ações de sensibilização da sociedade sobre os riscos e consequências do trabalho infantil, além de reforçar os mecanismos existentes para proteção de crianças e adolescentes na Capital.

Da redação Mídia News