O mercado brasileiro de energia elétrica passará por uma mudança significativa nos próximos anos. Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (12) regulamenta a abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão, permitindo que novos grupos escolham de quem comprar a eletricidade.
Pelo cronograma divulgado, consumidores comerciais e industriais atendidos em baixa tensão poderão ingressar no mercado livre a partir de 25 de novembro de 2027. Para os consumidores residenciais, a possibilidade será aberta posteriormente, em 2028.
Na prática, a mudança amplia para pequenos consumidores um modelo que já permite a milhares de empresas negociar a compra da energia. No Ambiente de Contratação Livre (ACL), o consumidor pode escolher um fornecedor ou comercializador e negociar condições contratuais, como preço, prazo e origem da energia.
A mudança, porém, não significa que o consumidor poderá escolher a empresa responsável pelos postes, fios e demais estruturas físicas utilizadas para levar a eletricidade até imóveis e estabelecimentos. A rede continuará sob responsabilidade da distribuidora da área de concessão. A concorrência ocorrerá principalmente na comercialização da energia.
O decreto também estabelece regras para a transição e regulamenta a figura do Supridor de Última Instância (SUI). O mecanismo deverá garantir temporariamente o atendimento aos consumidores em situações nas quais o fornecedor escolhido deixe de prestar o serviço, por exemplo. Inicialmente, essa função ficará sob responsabilidade das distribuidoras.
A abertura representa uma transformação no setor elétrico brasileiro ao ampliar a liberdade de contratação e estimular a concorrência entre fornecedores. A expectativa é que os consumidores passem a comparar propostas antes de contratar energia, de forma semelhante ao que ocorre em outros mercados de serviços.
O mercado livre já vem crescendo no país. Dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) mostram que 4.827 consumidores migraram para esse ambiente somente no primeiro trimestre de 2026, sendo mais de 70% por meio do modelo simplificado de gestão do varejo.
A implementação gradual deverá exigir novas regras, sistemas de medição, procedimentos comerciais e mecanismos de proteção ao consumidor. Para os brasileiros residenciais, portanto, a mudança não será imediata: a possibilidade de escolher o fornecedor chegará em 2028.
VERIFICAÇÃO: A informação é verdadeira, mas o título exige uma ressalva importante. A abertura em 2027 alcança inicialmente consumidores comerciais e industriais de baixa tensão; consumidores residenciais poderão escolher o fornecedor a partir de 2028.
Da redação Mídia News
