Emha intensifica fiscalização e identifica 26 irregularidades em moradias sociais de Campo Grande

A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) intensificou, nesta quarta-feira (8), a fiscalização das unidades habitacionais destinadas ao reassentamento das famílias da antiga Comunidade Mandela, em Campo Grande. A ação ocorreu simultaneamente nos bairros José Tavares, Jardim Talismã, Oscar Salazar e Iguatemi I e II, com o objetivo de verificar a ocupação regular dos imóveis e assegurar o cumprimento das regras dos programas habitacionais de interesse social.

Durante o mutirão, as equipes realizaram vistorias em imóveis, notificaram mutuários com pendências financeiras e orientaram os beneficiários sobre a proibição da venda, aluguel, troca ou qualquer outra forma de comercialização das unidades habitacionais recebidas por meio dos programas sociais.

De acordo com o levantamento da Emha, das 181 moradias entregues às famílias reassentadas, foram identificadas 26 situações consideradas irregulares. Entre elas, sete imóveis haviam sido vendidos de forma irregular, seis estavam desocupados, cinco eram ocupados por terceiros, quatro haviam sido alugados, dois apresentavam casos de permuta e outros dois possuíam pendências relacionadas a processos de inventário.

Além das irregularidades na ocupação dos imóveis, a Agência constatou que 158 beneficiários apresentam inadimplência junto ao programa habitacional, situação que também será analisada conforme as normas vigentes.

Segundo a diretora de Atendimento e Contratos da Emha, Nicole Hentona, a operação foi desencadeada após o recebimento de denúncias encaminhadas à Agência. A iniciativa busca garantir que as moradias sejam utilizadas exclusivamente pelas famílias contempladas e cumpram sua função social.

“É com grande indignação que recebemos essas denúncias. Essas famílias foram retiradas de uma situação de extrema vulnerabilidade para receber uma moradia digna. Por isso intensificamos a fiscalização para garantir que essas moradias cumpram sua finalidade social”, afirmou a diretora.

A Emha informou que todos os casos identificados passarão por análise individual. Dependendo da situação, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais, conforme previsto na legislação e nos contratos firmados entre os beneficiários e o poder público.

A Agência reforçou ainda que imóveis vinculados aos programas habitacionais de interesse social não podem ser vendidos, alugados, cedidos ou negociados de maneira irregular. Segundo o órgão, novas operações de fiscalização continuarão sendo realizadas para assegurar que as moradias permaneçam com as famílias que realmente atendem aos critérios dos programas e necessitam do benefício habitacional.

Da redação Mídia News