Três integrantes do Parlamento Europeu enviaram nesta segunda-feira (21) uma carta à alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas, solicitando que o bloco avalie a possibilidade de adotar medidas restritivas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento é assinado pelos eurodeputados Adam Bielan e Mariusz Kamiński, da Polônia, e Carlo Fidanza, da Itália. Os parlamentares pedem que o Serviço Europeu para a Ação Externa (EEAS) examine alegações relacionadas à atuação de Moraes e a decisões do STF em processos que os autores da carta classificam como politicamente sensíveis.
Direitos fundamentais são citados na carta
Entre os pontos apresentados pelos eurodeputados estão alegações envolvendo liberdade de expressão, garantias do devido processo legal, pluralismo político e outros direitos fundamentais.
Os parlamentares solicitaram que a União Europeia analise se as condutas atribuídas ao ministro poderiam justificar medidas previstas no regime europeu de sanções por violações de direitos humanos. Segundo o conteúdo divulgado da carta, eventual aplicação de medidas dependeria da existência de evidências consideradas críveis de responsabilidade por violações ou abusos graves.
O documento também menciona as sanções impostas anteriormente pelos Estados Unidos a Moraes com base na legislação Global Magnitsky.
Eurodeputados pedem acompanhamento das eleições
Outro ponto da carta diz respeito às eleições brasileiras de 2026. Os três parlamentares solicitam que a União Europeia acompanhe de maneira independente o processo eleitoral brasileiro.
A proposta apresentada pelos signatários inclui acompanhamento da votação, apuração e totalização dos resultados, além do ambiente eleitoral, tratamento dispensado aos candidatos, acesso à mídia, eventuais restrições ao discurso político, remoção de conteúdos e decisões judiciais que tenham impacto sobre candidatos e campanhas.
Os eurodeputados também defendem atenção ao funcionamento dos sistemas de votação e totalização, à divulgação dos resultados e aos mecanismos existentes para questionamento de eventuais irregularidades.
Pedido não significa aplicação de sanções
A carta representa uma solicitação apresentada por três membros do Parlamento Europeu e não significa que a União Europeia tenha decidido aplicar sanções contra Alexandre de Moraes.
O pedido será submetido à avaliação das autoridades europeias competentes. Para medidas dessa natureza, existem procedimentos institucionais próprios dentro da União Europeia; portanto, o envio da carta, isoladamente, não produz a aplicação automática de qualquer sanção.
Da redação Midia News Campo Grande
