Fatura de água e esgoto ganha novo visual com mais informações e acesso à nota fiscal eletrônica

Os clientes da Águas Guariroba começaram a receber, neste mês, um novo modelo de fatura de água e esgoto, desenvolvido para tornar a leitura das informações mais clara, organizada e transparente. A atualização acompanha a implantação da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg), documento fiscal criado para padronizar a emissão de notas pelas concessionárias de saneamento em todo o Brasil.

A concessionária destaca que a mudança é exclusivamente visual e fiscal. O novo formato não altera as tarifas, a forma de cálculo do consumo, os critérios de cobrança nem o valor final da conta paga pelos consumidores.

Nova fatura incorpora documento fiscal eletrônico

A principal novidade é a inclusão do DANFE-AG (Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Água e Saneamento), versão resumida da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica. O documento reúne as principais informações fiscais da fatura, enquanto a NFAg permanece disponível em formato digital para consulta.

O acesso à nota fiscal completa pode ser feito por meio do QR Code localizado no campo “Dados da Nota Fiscal” da conta. Ao apontar a câmera do celular para o código, o consumidor é direcionado ao portal oficial da Secretaria de Estado da Fazenda, onde pode consultar o documento eletrônico completo e verificar sua autenticidade.

A utilização do QR Code é facultativa e não interfere no pagamento da fatura, que continua podendo ser quitada normalmente pelos canais tradicionais ou via PIX.

Reforma Tributária aparece apenas de forma informativa

Outra alteração percebida pelos consumidores é a inclusão de novas siglas relacionadas à Reforma Tributária, como IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Segundo a Águas Guariroba, essas informações têm caráter exclusivamente informativo. Os novos tributos ainda não estão em vigor e, portanto, não representam qualquer cobrança adicional nas contas de água e esgoto.

Com a futura implementação da Reforma Tributária, IBS e CBS substituirão gradualmente tributos atualmente existentes, entre eles o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que deixam de aparecer discriminados na nota fiscal.

A concessionária reforça que a transição ocorrerá de forma gradual e não produz impacto financeiro para os consumidores neste momento.

“A fatura não aumentou. O que mudou foi apenas a forma como as informações aparecem para o cliente, que agora estão ainda mais organizadas. A forma de cálculo do valor da conta continua exatamente a mesma”, explica a gerente comercial da Águas Guariroba, Suellen Alvarenga.

Documento mantém validade jurídica

A empresa também esclarece que o DANFE-AG possui a mesma validade jurídica do modelo anterior para comprovação de pagamento, prestação de contas e utilização contábil.

Da mesma forma, parcelamentos, renegociações de débitos, emissão de segunda via e ajustes de consumo continuam seguindo exatamente as mesmas regras já praticadas pela concessionária.

Segundo Suellen Alvarenga, a atualização busca ampliar o acesso às informações fiscais e atender às novas exigências legais, sem modificar a política tarifária da empresa.

“Reforçamos que essa atualização amplia o acesso às informações fiscais da NFAg, em conformidade com a nova legislação, sem representar qualquer mudança na política tarifária adotada pela concessionária”, afirma.

O que o consumidor encontrará na nova fatura

O novo modelo reúne todas as informações já conhecidas pelos clientes, porém distribuídas de forma mais organizada. Entre os principais campos estão:

• Dados do titular: nome, CPF ou CNPJ e endereço cadastrado.
• Matrícula, referência e data de emissão: identificação da unidade consumidora e do período faturado.
• Número da fatura e identificadores internos: utilizados para consultas e solicitações de atendimento.
• Dados da Nota Fiscal e QR Code: permitem acessar a NFAg completa no portal oficial da Secretaria de Estado da Fazenda.
• Descrição dos serviços: detalhamento das cobranças referentes à água, esgoto e utilização de recursos hídricos, além das colunas informativas de IBS e CBS.
• Leituras do hidrômetro: leitura anterior, leitura atual, consumo registrado, consumo médio, consumo faturado e data prevista da próxima medição.
• Histórico de consumo: acompanhamento da evolução do consumo e dos valores cobrados nos últimos meses.
• Qualidade da água: resultados das análises de potabilidade realizadas conforme os padrões exigidos pela legislação sanitária.
• Cálculo da tarifa: detalhamento das faixas de consumo utilizadas para definição do valor da conta.
• PIX e código de barras: opções de pagamento disponíveis na parte inferior da fatura.

A Águas Guariroba reforça que nenhuma dessas alterações modifica a forma de cobrança dos serviços. O objetivo é oferecer um documento mais moderno, transparente e alinhado às novas exigências fiscais nacionais, facilitando a compreensão das informações pelos consumidores.

Da redação Mídia News