O Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu manter sob sigilo a relação de policiais federais cedidos a tribunais que deverão retornar à Polícia Federal. A pasta rejeitou três pedidos apresentados com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) para que os nomes dos servidores atingidos pela medida fossem divulgados.
A negativa mais recente foi assinada pelo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. Segundo a justificativa apresentada pelo ministério, o processo de devolução dos servidores encontra-se em “fase preparatória”, enquanto são analisados pedidos de reconsideração encaminhados pelos tribunais.
A pasta também argumentou que tornar as informações públicas neste momento poderia comprometer a capacidade investigativa da Polícia Federal ou representar risco à segurança da sociedade ou do Estado.
A determinação para o retorno dos policiais ganhou repercussão desde junho, quando o Ministério da Justiça encaminhou ofícios solicitando a devolução de servidores da PF que estavam cedidos para auxiliar magistrados e outros órgãos.
Segundo o documento mencionado pelas reportagens, a medida atende a uma “diretriz presidencial de fortalecimento da segurança pública” e determina providências para o retorno dos servidores aos seus postos de origem.
Medida provocou tensão
O assunto ganhou dimensão política e institucional porque integrantes da Polícia Federal e do Judiciário interpretaram inicialmente a movimentação como possível tentativa de atingir o delegado Thiago Marcantonio Ferreira, que atua no gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.
Marcantonio participa de trabalhos relacionados a investigações de grande repercussão. Em junho, porém, o governo decidiu não incluir temporariamente o STF entre os órgãos obrigados a devolver delegados à Polícia Federal. A justificativa apresentada por integrantes do governo foi evitar prejuízos a investigações em andamento.
Com isso, o delegado permaneceu no gabinete de Mendonça, mas a controvérsia em torno da devolução dos demais policiais continuou.
Agora, a decisão do Ministério da Justiça de não revelar a lista impede que se saiba publicamente quais servidores e quais estruturas dos tribunais serão efetivamente atingidos pelo retorno à Polícia Federal.
A controvérsia envolve, portanto, duas questões distintas: de um lado, a justificativa do governo de reforçar os quadros da Polícia Federal; de outro, os questionamentos sobre transparência e sobre eventuais consequências da retirada de servidores que atualmente auxiliam tribunais.
Da redação Mídia News Campo Grande
