Na sexta-feira (14), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou críticas ao classificar o trabalho de entregadores de aplicativos como atividades empreendedoras.
“Evidentemente sei o papel da livre iniciativa, e respeito. Obviamente por apreço e acatamento à Constituição, mas desde que isso seja real”, afirmou. “Ter uma bicicleta, colocar um isopor nas costas e sair pedalando não é empreendedorismo”.
“Desprovido de qualquer patamar de direitos. Descanso semanal, eu estou falando de século 19, início do século 20, descanso semanal remunerado, 13º [salário], férias, proteção previdenciária básica”.
A afirmação ocorreu durante o 9º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, que aconteceu em Curitiba.
“O que temos é uma bomba social e, chama atenção, uma bomba fiscal”, afirmou Dino.
“Estes que são arautos da ideia de sustentabilidade fiscal, que é um conceito fundamental da nossa Constituição, deveriam lembrar que estes senhores e estas senhoras que trabalham como empreendedores do seu próprio corpo, um dia serão idosos e, ao serem, por não terem contribuído para a previdência, eles irão receber benefício assistencial, não contributivo, e o conjunto da sociedade vai pagar”, declarou.
