Intervenção no transporte completa um mês e Prefeitura recebe novo relatório sobre Consórcio Guaicurus

A intervenção no sistema de transporte coletivo de Campo Grande completa um mês nesta quinta-feira (16) e a equipe interventora entregou ao Poder Executivo Municipal o segundo relatório de acompanhamento sobre a situação do Consórcio Guaicurus. O documento, protocolado nesta quarta-feira (15), reúne informações sobre a operação, gestão, receitas e custos da concessionária, além de apresentar um panorama das atividades desenvolvidas durante os primeiros 30 dias de trabalho.

O relatório também foi encaminhado ao Poder Judiciário e integra o conjunto de documentos que subsidiará as decisões da Prefeitura em relação ao futuro da concessão do transporte coletivo na Capital.

Segundo o interventor-geral, Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, a principal missão da equipe é assegurar que o serviço continue funcionando normalmente durante o período de intervenção, evitando a paralisação do sistema.

“Nosso papel é garantir a continuidade do serviço prestado pelo Consórcio. Se permanecesse no caminho em que estava antes da intervenção, a empresa estaria próxima da paralisação”, afirmou.

Oliveira explicou que a atuação da equipe busca identificar a real situação administrativa, operacional e financeira da concessionária, reduzindo a diferença de informações entre a empresa responsável pela prestação do serviço e o poder público responsável pela fiscalização.

“O objetivo é captar dados e informações para que o poder concedente possa fazer uma avaliação técnica mais precisa. Somente estando dentro da empresa é possível verificar se ocorreram falhas contratuais graves e se existem elementos suficientes para uma eventual caducidade do contrato”, destacou.

Como previsto no Decreto de Intervenção, nesta quinta-feira (16) será instaurado oficialmente o Processo Administrativo (PA), etapa destinada à apuração das possíveis irregularidades identificadas durante os trabalhos da equipe interventora.

A partir da abertura do processo, a intervenção terá prazo de até 180 dias para ser concluída. Nesse período, deverá ser apresentado um relatório técnico preliminar após 90 dias, seguido do relatório final ao término dos trabalhos.

Durante toda a tramitação, o Consórcio Guaicurus terá assegurados o contraditório e a ampla defesa, conforme determina a legislação.

Ao final da intervenção, com base nas conclusões técnicas e jurídicas, a Prefeitura poderá optar por devolver a administração ao Consórcio Guaicurus, aplicar sanções previstas no contrato de concessão ou decretar a caducidade da concessão, encerrando o vínculo contratual e adotando novas medidas para garantir a continuidade do transporte público em Campo Grande.

O decreto de intervenção também determina que o Consórcio Guaicurus colabore integralmente com a equipe interventora, permitindo acesso irrestrito às garagens, veículos, sistemas, documentos e demais informações necessárias ao trabalho. A recusa ou criação de obstáculos poderá resultar em responsabilização administrativa, civil e penal.

Da redação Mídia News