O vereador de São Paulo e candidato a deputado federal Lucas Pavanato (PL) protocolou, nesta terça-feira (29), uma denúncia no Senado Federal contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, Pavanato acusa o magistrado de suposto crime de responsabilidade e pede a perda do cargo. Crenet News
A iniciativa está relacionada a uma decisão de Dino que liberou publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida. O conteúdo havia sido anteriormente barrado por determinação do ministro André Mendonça, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão de material considerado falso envolvendo o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro. Poder Nacional
Pavanato questiona procedimento adotado
Na denúncia, Pavanato sustenta que Dino teria atuado de maneira irregular ao analisar a questão. Segundo o vereador, a decisão teria ocorrido sem distribuição do processo, sem contraditório e sem manifestação prévia do relator no TSE ou das demais partes envolvidas. Essas são alegações apresentadas por Pavanato, e não uma conclusão jurídica já estabelecida sobre a conduta do ministro. Crenet News
O parlamentar também questiona o restabelecimento de outras publicações que haviam sido removidas com fundamento semelhante.
Pedido inclui perda do cargo
Além da perda do cargo de ministro do STF, Pavanato pede que Dino seja impedido de exercer função pública pelo período de oito anos.
Segundo a denúncia, a fundamentação apresentada menciona os itens 3 e 5 do artigo 39 da Lei nº 1.079/1950, relacionados, respectivamente, ao exercício de atividade político-partidária por ministro do STF e à adoção de procedimento incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das funções. Poder Nacional
A apresentação da denúncia, por si só, não significa que Flávio Dino tenha sido condenado ou que perderá o cargo. O pedido precisa passar pelos procedimentos institucionais do Senado, a quem cabe decidir sobre eventual prosseguimento.
Caso ocorre às vésperas das eleições
A iniciativa ocorre na reta final das Eleições 2026, período em que decisões da Justiça Eleitoral sobre propaganda, desinformação e conteúdos divulgados nas redes sociais ganham maior repercussão política.
Pavanato, atualmente vereador na capital paulista, disputa uma vaga de deputado federal pelo PL nas eleições deste ano. Lucas Pavanato
Da redação Mídia News Campo Grande
