O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a retenção do celular de uma cozinheira autorizada a trabalhar na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. A medida faz parte das condições estabelecidas para o acesso da funcionária ao imóvel onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
A autorização foi concedida após solicitação apresentada pela defesa do ex-presidente, que argumentou a necessidade da presença da cozinheira para a realização de atividades domésticas regulares na residência. Segundo a decisão judicial, além da vistoria prévia, celulares e quaisquer outros aparelhos eletrônicos deverão permanecer sob guarda dos agentes responsáveis pela segurança durante todo o período de trabalho da funcionária.
A determinação de Moraes ocorre dentro das regras impostas ao regime domiciliar do ex-presidente. O ministro destacou que a autorização para entrada de terceiros na residência é considerada “excepcional e específica”, sendo limitada a profissionais indispensáveis, como trabalhadores domésticos, equipe médica e seguranças.
O caso ganhou repercussão política e jurídica nas redes sociais após a divulgação da decisão. Aliados de Bolsonaro criticaram a medida, classificando a retenção temporária do celular como excessiva. Já defensores das medidas cautelares afirmam que a restrição busca impedir comunicações externas não autorizadas e garantir o cumprimento integral das determinações judiciais.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por decisão do STF, em meio às investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado e ao descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas pela Corte. Entre as restrições já estabelecidas estão limitações de visitas, monitoramento e controle sobre aparelhos eletrônicos.
Nos bastidores políticos, a nova decisão amplia o debate sobre os limites das medidas judiciais impostas ao ex-presidente e seus auxiliares. Especialistas em direito avaliam que o caso poderá alimentar discussões futuras sobre proporcionalidade e fiscalização em regimes domiciliares envolvendo autoridades públicas e figuras políticas de grande relevância nacional.
Da redação Mídia News
