O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (29) a inclusão do partido Novo entre as legendas com participação assegurada nos debates das Eleições 2026. A decisão é liminar e atende a um pedido apresentado pelo diretório nacional da sigla.
Com a medida, o candidato do Novo à Presidência da República, Romeu Zema, passa a ter presença garantida nos debates abrangidos pela decisão. O entendimento também alcança candidatos da legenda aos governos estaduais, como André Marinho, no Rio de Janeiro, e Kiko Caputo, no Distrito Federal.
Novo recorreu ao TSE
A controvérsia começou depois que o Novo ficou fora da relação de partidos com participação obrigatória nos debates. A legenda recorreu ao TSE argumentando que possui atualmente cinco deputados federais em exercício, número mínimo previsto na legislação para assegurar a presença de seus candidatos.
Segundo os documentos apresentados ao tribunal, três desses parlamentares foram eleitos pelo Novo em 2022, enquanto outros dois ingressaram posteriormente na legenda. O partido sustentou que as cinco filiações estavam consolidadas antes de 20 de julho de 2026, marco temporal considerado para a definição da representatividade partidária.
Nunes Marques considera bancada atual
Ao analisar o pedido, Nunes Marques entendeu que, para a participação nos debates, deve ser considerada a composição efetiva da bancada no marco temporal estabelecido pelo TSE, e não exclusivamente o número de deputados originalmente eleitos pela legenda nas eleições anteriores.
A Lei das Eleições assegura participação nos debates aos candidatos de partidos que tenham representação mínima de cinco parlamentares no Congresso Nacional. O ponto central da discussão estava justamente na possibilidade de contabilizar deputados que se filiaram posteriormente ao partido.
Na decisão, Nunes Marques também diferenciou as regras aplicáveis aos debates daquelas relacionadas à distribuição de recursos partidários e ao acesso ao horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. Segundo o entendimento adotado pelo ministro, as limitações constitucionais referentes às mudanças de filiação não devem ser automaticamente aplicadas à participação nos debates.
Emissoras devem incluir candidatos do Novo
Diante da proximidade dos debates, Nunes Marques determinou a comunicação urgente às emissoras de rádio e televisão e a retificação da relação utilizada pela Justiça Eleitoral para identificar os partidos com presença assegurada.
Na disputa presidencial, a principal consequência é a inclusão de Romeu Zema nos debates abrangidos pela decisão. A medida também produz efeitos nas disputas estaduais em que candidatos do Novo haviam ficado fora por causa do critério anteriormente utilizado para calcular a representação parlamentar.
Por se tratar de uma decisão cautelar, o entendimento é provisório e ainda poderá ser submetido à análise colegiada da Justiça Eleitoral.
Da redação Midia News Campo Grande
