A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar a investigação que apurava um contrato no valor de R$ 129 milhões envolvendo um escritório de advocacia associado à esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada após análise dos documentos e informações reunidas no procedimento preliminar.
Segundo a PGR, não foram encontrados elementos que indicassem irregularidades na contratação nem qualquer atuação direta ou indireta do ministro no processo que resultou no acordo milionário. O órgão ressaltou que o simples vínculo familiar não configura, por si só, ilegalidade ou conflito de interesses, especialmente na ausência de provas de interferência ou favorecimento.
O contrato havia sido questionado por representações encaminhadas ao Ministério Público, que levantavam suspeitas sobre possível influência institucional. No entanto, a avaliação técnica concluiu que o escritório atuou dentro das normas legais e que o vínculo contratual seguiu os trâmites administrativos previstos.
Com o arquivamento, o caso é encerrado no âmbito da PGR, salvo se surgirem novos fatos relevantes que justifiquem a reabertura das apurações. O STF não comentou a decisão, e o ministro Alexandre de Moraes já havia negado qualquer envolvimento no contrato investigado.
Da redação Mídia News
